Canadá teria pequeno alívio fiscal com legalização da maconha, aponta estudo

Ottawa, 1 Nov 2016 (AFP) - A legalização da maconha prevista no Canadá terá um impacto "modesto" nas receitas fiscais pelo consumo, apontou nesta terça-feira um relatório do Parlamento canadense.

O governo liberal de Justin Trudeau espera apresentar no primeiro semestre do ano que vem um projeto de lei que legalize a maconha, regulamentando cultivo, distribuição, venda e consumo para fins recreativos.

O Canadá se transformará então no segundo país do mundo a legalizar a droga, depois do Uruguai, e a venda legal poderia começar em janeiro de 2018, de acordo com o relatório do diretor de Orçamento do Parlamento (DPB), Jean-Denis Frechette.

Segundo o relatório, a decisão "criará todo um setor novo na economia formal", mas não será uma solução fiscal para os governos federal e provinciais.

Segundo as projeções, 4,6 milhões de canadenses maiores de 15 anos consumirão maconha ao menos uma vez em 2018. O consumo anual ficará em torno de 655 toneladas no Canadá, e implicará um gasto total de entre 4,2 e 6,2 bilhões de dólares canadenses (3,1 e 4,6 bilhões de dólares americanos).

"Quando a maconha for legalizada, o governo poderá ter pouca margem financeira para aplicar impostos sem que o preço da cannabis legal suba acima do (preço do) mercado ilícito", adverte o relatório.

As decisões em matéria de política fiscal levarão a "um compromisso entre dois dos objetivos do governo federal: frear o consumo entre os jovens canadenses e reduzir os lucros do mercado ilícito da maconha".

No começo da legalização, as receitas fiscais pelas vendas "deverão ser modestos", segundo o DPB, em torno "de centenas de milhões de dólares e não dos bilhões de dólares", como sugeriram estudos anteriores.

Dependendo do preço, essas receitas fiscais poderiam variar entre 300 e 600 milhões de dólares canadenses (US$ 224 milhões a US$ 448 milhões) em 2018, segundo os cálculos do diretor de Orçamento do Parlamento.

As receitas aumentarão possivelmente futuramente, na medida em que os custos de produção da indústria legal diminuam.

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