Para a justiça britânica, Parlamento deve votar ativação do Brexit

Londres, 3 Nov 2016 (AFP) - O Alto Tribunal de Londres decidiu nesta quinta-feira que é o Parlamento britânico, e não o governo, quem deve aprovar o início do processo de saída dos britânicos da União Europeia, uma decisão que pode atrasar o Brexit.

Três juízes decidiram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco.

"O Tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. O Tribunal aceita o argumento principal dos demandantes", consideraram os juízes que leram a sentença.

O governo britânico anunciou logo depois que apelará da decisão da justiça, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte.

"O governo está decepcionado com a decisão do Tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar", indicou o porta-voz de Downing Street em um comunicado.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do Parlamento) fizeram campanha para que o Reino Unido permanecesse dentro da União Europeia, razão pela qual esta decisão judicial, se for ratificada em apelação, pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.

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