Lei turca sobre agressão sexual a menor gera grande polêmica

Istambul, 18 Nov 2016 (AFP) - O governo turco submeteu ao Parlamento uma proposta de lei que permite, em certos casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual a menores de idade, se o culpado se casar com sua vítima.

A medida causou indignação.

A Assembleia se pronunciou sobre o texto pela primeira vez na quinta-feira (17). O projeto será alvo de uma segunda votação nos próximos dias e pode afetar pelo menos 3.000 indivíduos, se for aprovado.

A lei permitiria suspender a condenação de uma pessoa culpada de agredir menores sexualmente antes de 11 de novembro de 2016, se o acusado se casar com sua vítima. A medida seria aplicada uma única vez e de forma retroativa, anunciou o primeiro-ministro Binali Yildirim, nesta sexta (18).

"Alguns se casam antes de ter alcançado a idade legal. Desconhecem a lei. Têm filhos, o pai vai para a prisão, e os filhos ficam sozinhos com a mãe", justificou Yildirim, acrescentando que a medida busca "acabar com essa injustiça".

A proposta de lei indignou a oposição.

"O AKP (partido governista) aprovou um texto que perdoa aqueles que se casam com uma menor de idade, a qual violaram", reagiu no Twitter um deputado dos socialdemocratas (CHP), Özgür Özel.

Membros do opositor MHP (Partido Nacionalista de Direitas), que compôs uma aliança com o AKP para reformar a Constituição, também criticaram o texto apresentado no Parlamento.

No Twitter, a hashtag #TecavüzMesrulastirilamaz ("Não se pode legitimar as violações", em turco) estava entre as mais populares hoje no país.

O premiê rejeitou "uma acusação totalmente falsa", lembrou que o governo já endureceu as penas de prisão por estupro e acusou o CHP de "explorar" o assunto com fins políticos.

O ministro turco da Justiça, Bekir Bozdag, alegou que "os casamentos precoces são, infelizmente, uma realidade" e que a medida aspira a "proteger as menores".

Segundo ele, a lei se aplicará somente quando a "agressão sexual" tiver sido cometida "sem violência, ameaça, ou qualquer outra forma de coação".

"O ministro da Justiça usou a expressão 'agressão sexual sem coação'. Acho que não há nada a acrescentar", lamentou Ruhat Sena Aksener, da Anistia Internacional na Turquia.

Embora não existam estatísticas oficiais, o casamento precoce continua sendo uma realidade na Turquia, especialmente no leste do país. Pressionadas por suas famílias, as jovens não têm, em geral, a possibilidade de se opor a essa união.

Na Turquia, a idade mínima legal para se casar é 17 anos, com a autorização dos pais. Em algumas "circunstâncias excepcionais", a lei autoriza o casamento a partir dos 16, com a aprovação de um juiz.

Em julho passado, o Tribunal Constitucional turco se pronunciou a favor da retirada de uma disposição do Código Penal que classifica todo ato sexual com menores de 15 anos de "abuso sexual", uma sentença denunciada pela sociedade civil.

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