Parlamento britânico aprova polêmica lei de vigilância

Londres, 19 Nov 2016 (AFP) - O Parlamento britânico aprovou esta semana uma série de medidas que concedem à polícia e os serviços de inteligência poderes de vigilância que alguns denunciam como os mais extensos de qualquer democracia ocidental.

A Lei de Poderes Investigativos permite, entre outras medidas, aos sites manter o histórico de navegação durante um ano e autoriza o acesso do mesmo pelas agências de segurança para facilitar as investigações.

Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos que revelou a extensão do programa de vigilância americano, afirmou que são poderes "que superam os de muitas autocracias".

"A Grã-Bretanha acaba de legalizar o sistema de vigilância mais extremo da história da democracia ocidental", escreveu Snowden no Twitter.

Esta é a principal atualização das leis de vigilância britânicas nos últimos 15 anos e foi aprovada na Câmara dos Lordes. Agora falta apenas a ratificação pela rainha Elizabeth II para entrar em vigor.

A primeira-ministra Theresa May apresentou o projeto de lei em março, quando era ministra do Interior, e o descreveu como uma legislação de "vanguarda mundial", que responde às mudanças no mundo das comunicações on-line.

O texto estabelece um marco legal a poderes já existentes, mas pouco claros, como a intervenção de computadores e telefones celulares, ao mesmo tempo que introduz novas salvaguardas como a necessidade de um juiz para autorizar os "grampos".

Os críticos do texto o apelidaram de "snooper's charter" (algo como lei dos fofoqueiros) e afirmam que, ao facilitar o acesso das autoridades a e-mails, ligações, mensagens de texto e atividades on-line, violam os direitos fundamentais à privacidade.

A ONG Liberty impugnou a legislação ante o Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que é incompatível com a carta de direitos humanos. A decisão deve ser anunciada no próximo ano.

"A aprovação da lei dos fofoqueiros pelo Parlamento é uma notícia triste para a liberdade britânica", criticou a diretora da ONG, Bella Sankey.

"Sob o pretexto do antiterrorismo, o Estado conseguiu obter poderes de vigilância ao estilo totalitário, o sistema mais invasivo jamais imposto a uma democracia na história da humanidade", completou.

"Possui a faculdade de hackear, interceptar, registrar e monitorar as comunicações e o uso da internet de toda a população".

Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group, advertiu que o impacto da legislação vai além da Grã-Bretanha.

"É possível que outros países, incluindo regimes autoritárias com desempenho pobre em termos de direitos humanos, usem esta lei para justificar seus próprios poderes de vigilância", disse Killock.

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