Unicef condena projeto de lei turco sobre agressões sexuais a menores

Genebra, 19 Nov 2016 (AFP) - O Unicef expressou neste sábado uma "profunda preocupação" com um projeto de lei submetido ao Parlamento turco que permite, em alguns casos, anular a condenação de uma pessoa por agressão sexual a um menor se o culpado se casa com a vítima.

"Estas formas abjetas de violência contra as crianças são crimes que deveriam ser punidos como tais e, de qualquer modo, o interesse superior da criança deveria prevalecer", afirmou Christophe Boulierac, porta-voz do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

"O Unicef está profundamente preocupado com o projeto de lei que introduz uma espécie de anistia para os culpados de abusos contra crianças", disse Boulierac.

"Pedimos aos integrantes da Assembleia que façam todo o possível para que as crianças da Turquia sejam mais protegidas contra os crimes odiosos", completou.

Na quinta-feira, o Parlamento turco aprovou em primeira votação o texto, que passará por uma segunda votação nos próximos dias.

A lei permitiria suspender a condenação de uma pessoa culpada de agressão sexual a um menor antes de 11 de novembro de 2016, se o ato aconteceu "sem violência, ameaça ou outra forma de coação" e se o agressor casa com a vítima.

A idade mínima legal para casamento na Turquia é 17 anos, com o consentimento dos pais, mas muitos não respeitam a lei e os matrimônios precoces continuam frequentes, sobretudo na região leste do país.

O ministro da Justiça, Bekir Bozdag, acusou a oposição de "deformar o assunto de propósito" e disse que o texto pretende ajudar os casais que infringiram a lei porque não tinham idade para manter relações sexuais e desejavam casar.

"Os matrimônios precoces são, infelizmente, uma realidade (...) Quando uma criança nasce destas uniões não oficiais, o médico avisa o promotor e o marido é detido, deixando a mulher e a criança em uma situação financeira complicada", alegou.

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