UE adota acordo de intercâmbio de dados pessoais com EUA

Bruxelas, 1 dez 2016 (AFP) - O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (1º), um acordo negociado entre União Europeia (UE) e Estados Unidos para garantir - segundo as autoridades - uma melhor proteção dos dados pessoais compartilhados entre as autoridades judiciárias e policiais em ambos os lados do Atlântico.

"Depois de seis anos de negociações, elevamos para um novo nível a proteção dos dados com os Estados Unidos", celebrou o eurodeputado responsável pelo assunto, o ambientalista Jan Philipp Albrecht, para quem "os direitos fundamentais dos cidadãos serão mais bem protegidos".

Esse acordo afeta a transferência de dados pessoais entre UE e Estados Unidos - entre eles nome, endereço e antecedentes - para prevenir, ou detectar, infrações penais, fazer investigações, ou iniciar ações legais.

Aprovado pelos eurodeputados, o novo marco legal estabelece direitos para europeus e americanos, como o fato de serem informados em caso de violações em matéria de segurança de seus dados, assim como a possibilidade de pedir a retificação de informações incorretas, ou de apresentar um recurso à Justiça.

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