Chavismo interpõe recurso legal que aumenta pressão sobre frágil diálogo

Caracas, 2 dez 2016 (AFP) - O governo venezuelano pediu à máxima corte que nomeie dois reitores do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), uma decisão que corresponde ao Parlamento de maioria opositora, aumentando a tensão sobre o frágil diálogo para resolver a crise política.

Ao apresentar a solicitação diante do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), o deputado Héctor Rodríguez recordou que essa instância declarou a Assembleia em "desacato" e, por isso, todos os seus atos são nulos, estando impedida de nomear funcionários.

O objetivo do recurso é que "a Sala Constitucional corrija a omissão legislativa como já fez em reiteradas ocasiões", declarou Rodríguez a jornalistas.

O deputado lembrou que, sob a figura da "omissão", o TSJ emitiu duas sentenças em 2003 e 2004 para nomear reitores do CNE e outras autoridades judiciais.

O mandato de dois dos cinco reitores do CNE termina no próximo domingo.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ e o CNE de serem apêndices do chavismo. Na quarta-feira passada, deixou em suspenso sua continuidade nas negociações promovidas pelo Vaticano e pela União das Nações Sul-americanas (Unasul).

O TSJ declarou o Parlamento em "desacato" por conta da juramentação de três deputados, cuja eleição em 6 de dezembro de 2015 foi suspensa por uma denúncia de fraude do oficialismo.

Os parlamentares pediram sua desvinculação em 15 de novembro, como foi acordado pelo governo e oposição no diálogo iniciado no dia 30 de outubro. Porém, o chavismo considera que sua saída deveria ser votada por toda a Assembleia.

Dessa forma, a "superação do desacato" acordada na mesa de diálogos ficaria comprometida.

A designação de reitores para o CNE é fundamental para a oposição, que exige uma saída eleitoral à crise nas negociações com o governo.

A MUD planeja reativar o processo para um referendo revogatório contra Maduro - suspenso pelo CNE em 20 de outubro - ou um adiantamento das eleições presidenciais previstas para dezembro de 2018, mas Maduro diz que esses temas não estão na agenda.

Acrescentando que o governo não cumpriu com o acordado, a oposição colocou em dúvida sua participação na terceira etapa de diálogos na próxima terça-feira e, inclusive, ameaçou rompê-lo.

Para o advogado constitucionalista Tulio Álvarez, a omissão legislativa foi propiciada pelo oficialismo, que agora utiliza o recurso diante do TSJ como "mecanismo de pressão" para que a MUD ceda nas negociações.

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