ONU aceita convite para visitar Argentina pelo caso Milagro Sala

Genebra, 5 dez 2016 (AFP) - O Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária aceitou o convite do governo argentino para visitar o país, em resposta ao pedido de libertação imediata da líder indígena Milagro Sala, presa desde 16 de janeiro passado na província de Jujuy.

"O governo convidou o Grupo, mas isso não pode constituir uma resposta à (nossa) decisão. A única resposta satisfatória é a libertação" de Milagro Sala, disse à AFP o presidente do Grupo, Roland Adjovi.

"O governo federal tem obrigações nesse sentido no plano internacional. A natureza federal da Argentina não pode ser uma desculpa para escapar de suas obrigações", acrescentou Adjovi.

Funcionários públicos argentinos declararam que a petição da ONU tinha sido remetida à província de Jujuy.

Milagro Sala, líder da organização de bairro Tupac Amaru, foi detida pela primeira vez acusada judicialmente de sedição por organizar um protesto na Plaza Belgrano da capital da província de Jujuy.

Foi solta e, imediatamente depois, detida novamente e acusada de vários delitos, entre eles "fraude em prejuízo do Estado, extorsão e associação ilícita", pelos quais continua presa.

"A princípio seria uma visita de acompanhamento, mas como faz muito tempo da primeira visita (em 2003), uma visita completa seria o mais apropriado. A questão será resolvida uma vez definida a data", afirmou Adjovi, que esclareceu que "não pode haver visita exclusivamente ligada ao caso Milagro Sala".

Em relação à data da visita do Grupo, uma fonte da organização que pediu anonimato disse à AFP que a ONU propôs à Argentina que seja em maio de 2017.

O Grupo está integrado por cinco especialistas independentes, um de cada região do planeta, nomeados por consenso no Conselho de Direitos Humanos da ONU (órgão composto por 47 Estados escolhidos por voto secreto da Assembleia Geral das Nações Unidas).

Este Grupo, que há alguns dias comemorou 25 anos de existência, recebe cerca de 100 denúncias de supostas detenções arbitrárias por mês e adota cerca de 150 resoluções por ano.

Em 26 de setembro de 2016, seu mandato foi prorrogado por três anos.

Nessa ocasião, o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu aos "Estados interessados" que tomem "as medidas apropriadas para retificar a situação de pessoas privadas arbitrariamente de liberdade".

O cumprimento da decisão que o Grupo tomou de exortar a Argentina a libertar Milagro Sala foi apoiado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, e por especialistas dos Comitês da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Nahla Haidar), e para a Eliminação da Discriminação Racial (Pastor Murillo Martinez e Francisco Cali Tsay).

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