Venezuela tenta ativar mecanismo de resolução de controvérsias do Mercosul

Montevidéu, 5 dez 2016 (AFP) - A Venezuela iniciou nesta segunda-feira os trâmites para ativar o mecanismo de resolução de controvérsias do Mercosul visando ter reconhecida sua presidência rotativa e reverter sua suspensão do Bloco, informaram fontes oficiais.

O representante de Caracas junto ao Mercosul, José Félix Rivas, apresentou à secretaria do Mercosul em Montevidéu uma solicitação para "dar início aos procedimentos previstos no Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no seio do bloco regional", assinala um comunicado da embaixada venezuelana em Montevidéu.

O texto cita a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, denunciando "agressões e pressões contra a Presidência temporária" da Venezuela "no organismo".

A transferência da presidência rotativa que coordena as atividades do Bloco afundou o Mercosul em uma crise quando o Uruguai deu por concluído seu ciclo e a Venezuela foi impedida de assumir.

A Venezuela considera que exerce a presidência do Bloco, mas os demais países não reconhecem esta posição e presidem atualmente o Mercosul de forma colegiada. No caso de Brasil, Argentina e Paraguai, as críticas à tensa situação política na Venezuela tem se multiplicado.

Na semana passada, a Venezuela foi suspensa como membro pleno do Bloco. Apesar de o Uruguai avaliar que Caracas segue integrando o Mercosul "com voz mas sem voto", esta opinião não é compartilhada pelos demais membros fundadores.

A suspensão ocorreu após a conclusão, na quinta-feira, do prazo de três meses que os fundadores do grupo - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - deram ao governo de Nicolás Maduro para que incorporasse a sua legislação uma série de disposições comerciais e políticas, incluindo uma relacionada aos direitos humanos.

A sanção estará em vigor até que seja combinada com a Venezuela "as condições para restabelecer o exercício de seus direitos como Estado Parte", acrescentaram os chanceleres.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu no sábado uma reunião com o colega uruguaio, Tabaré Vázquez, para exercer o direito de defesa de seu país ante a suspensão de seus direitos como Estado membro.

Em rede nacional de rádio e TV, Maduro afirmou que "a Venezuela não reconhece esta decisão ilegítima, e segue exercendo a presidência temporária do Mercosul".

Maduro criticou não ter podido se defender, e afirmou que irá recorrer da decisão "em todos os níveis internacionais".

"A Venezuela cumpriu 95% das normas do Mercosul. Há governos dos fundadores que não cumpriram, alguns estão com 70%", afirmou o venezuelano.

"É um golpe de Estado injusto e imoral da tríplice aliança, imposto pelo governo brasileiro, golpista, e a ultradireita argentina", denunciou Maduro, afirmando que a decisão foi tomada após um intenso lobby dos Estados Unidos em Brasília, Montevidéu e Assunção.

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