Senado recorre no STF contra suspensão de Renan Calheiros

Brasília, 6 dez 2016 (AFP) - O Senado apresentou nesta terça-feira um recurso ante o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão judicial que na véspera suspendeu seu presidente, Renan Calheiros, acusado de peculato.

Calheiros foi suspenso pelo juiz Marco Aurélio Mello, que aceitou uma medida cautelar apresentada pelo partido de oposição Rede Sustentabilidade, na qual sustenta que uma pessoa que enfrenta um processo judicial, como Calheiros, não pode permanecer na linha de sucessão presidencial.

Renan era o segundo na linha de sucessão da Presidência, depois do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão viola "a separação de poderes" e representa "um enorme risco para o andamento normal dos trabalhos legislativos" do Senado, indica o recurso assinado pelos advogados do Senado, ao qual a AFP teve acesso.

Por isso, eles pedem que a decisão seja revogada.

Renan Calheiros, do PMDB, partido do presidente Michel Temer, é um aliado chave para que o plano econômico do governo avance a todo vapor no Congresso.

Às vésperas do recesso, o Senado ainda tem em sua agenda votações cruciais para o plano de ajuste, como a decisão final na próxima terça-feira da emenda constitucional para congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta já foi aprovada pelos deputados em duas votações e ainda precisa superar mais uma votação no Senado.

O sucessor imediato de Calheiros é o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Depois de afirmar que o Brasil vive uma "crise institucional gravíssima", Viana não adiantou se a agenda de votações, que surgiu de um acordo entre todos os líderes partidários, será alterada.

O STF decidiu na semana passada julgar Calheiros por "peculato" (malversação de recursos), acusado de desviar dinheiro público para pagar pensão alimentícia de uma filha nascida de relação extraconjugal.

O caso remonta a 2007 e é o primeiro processo que o STF acolhe da dúzia que ameaça o poderoso senador, muitos relacionados com o esquema de corrupção na Petrobras.

No começo de novembro, seis dos onze juízes do Supremo votaram a favor de proibir que políticos processados pela Justiça possam integrar a linha sucessória da Presidência da República.

A votação não foi concluída porque o juiz Dias Toffoli pediu vista do processo.

O juiz Marco Aurélio Mello considerou, no entanto, que esta maioria "absoluta já formada" era suficiente para aceitar a medida cautelar até que a votação seja concluída.

Reeleito em 2015 e quatro vezes presidente do Senado, Renan Calheiros devia concluir formalmente seu mandato no início de 2017.

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