União Europeia revoga Posição Comum sobre Cuba

Bruxelas, 6 dez 2016 (AFP) - A União Europeia decidiu nesta terça-feira revogar a Posição Comum sobre Cuba, que vinculava sua cooperação a avanços em matéria de direitos humanos na ilha, uma decisão que entrará em vigor no dia 12 de dezembro com a assinatura de um novo acordo de relações com o país caribenho.

"O Conselho (da UE) revogou a Posição Comum sobre Cuba adotada pela UE em 1996" e deu sua aprovação à assinatura de um Acordo de Diálogo Político e Cooperação com a ilha no dia 12 de dezembro em Bruxelas na presença do chanceler cubano, Bruno Rodríguez, informou esta instituição que representa os 28.

A assinatura deste pacto diplomático e comercial com Cuba, o único país latino-americano sem acordo de associação ou de cooperação com a UE, será realizada menos de um mês depois da morte do líder cubano Fidel Castro.

Seu irmão Raúl, à frente do país desde 2006, realiza uma cautelosa e lenta abertura ao trabalho privado e ao investimento estrangeiro, e restabeleceu no ano passado as relações diplomáticas com os Estados Unidos.

"Estamos em um verdadeiro ponto de viragem nas relações entre a UE e Cuba (...) Mediante este novo acordo, a UE mostra sua disposição em apoiar o processo de modernização econômica e social de Cuba", indicou a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, no comunicado do Conselho.

- Direitos humanos -Após quase dois anos de intensas negociações, o governo cubano e o executivo europeu fecharam em março este novo pacto diplomático com Cuba, que colocará fim à chamada Posição Comum, impulsionada em 1996 pelo então presidente do governo espanhol José María Aznar e que vinculava a cooperação com Cuba a "melhorias dos direitos humanos e liberdades fundamentais".

A situação dos direitos humanos na ilha comunista foi um dos principais obstáculos ao longo das sete rodadas de negociações, mas os negociadores decidiram finalmente abordá-la em um diálogo separado para abrir caminho ao pacto.

O novo acordo, que conta com capítulos sobre diálogo político, cooperação e comércio, afirma, no âmbito dos direitos humanos, o objetivo de "iniciar um diálogo (...) visando o fortalecimento dos direitos humanos e da democracia", segundo o documento ao qual a AFP teve acesso.

Outro dos objetivos do novo pacto diplomático é "promover as relações comerciais e econômicas" com base em normas reitoras do comércio mundial, assim como fortalecer as relações existentes "com base no respeito mútuo, na reciprocidade, no interesse comum e no respeito à soberania".

- Aplicação provisória -O novo documento também estabelece as bases das relações comerciais entre Cuba e os 28. As empresas estrangeiras não querem perder o trem da abertura cubana, especialmente após o degelo com os Estados Unidos, embora o embargo imposto por Washington em 1962 à ilha siga vigente.

A aproximação com os Estados Unidos pode estar em risco, depois que o presidente eleito Donald Trump ameaçou no fim de novembro colocar fim ao processo se não ocorrer "um melhor acordo para os cubanos, os cubano-americanos e os americanos em geral".

O Acordo de Diálogo Político e Cooperação será aplicado em um primeiro momento de maneira provisória à espera de uma longa e complexa ratificação por parte do Parlamento Europeu, assim como dos 28 países do bloco.

A aplicação provisória, que afeta apenas os âmbitos de competência exclusiva de Bruxelas, como a cooperação ao desenvolvimento ou comércio, entrará em vigor dois meses depois de Havana comunicar oficialmente à UE sua vontade de aplicá-lo provisoriamente.

Caso esta comunicação oficial ocorresse em dezembro, o acordo entraria em vigor em 1 de fevereiro de 2017, explicou à AFP uma fonte europeia.

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