Parlamento britânico se compromete a respeitar prazos do Brexit

Londres, 7 dez 2016 (AFP) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, obteve uma vitória simbólica nesta quarta-feira (7), ao conseguir que o Parlamento - de maioria pró-europeia - se comprometesse a não paralisar, nem atrasar o Brexit, desde que a Casa seja informada sobre os planos do governo nas negociações.

Originalmente, o texto para votação era uma proposta trabalhista exigindo que o Parlamento possa fiscalizar os planos do governo conservador, antes que as negociações com Bruxelas comecem.

Mas o governo apresentou uma emenda exigindo que o Parlamento não atrase a ativação, prevista para março de 2017, do Artigo 50 do Tratado europeu de Lisboa - a notificação oficial da saída da União Europeia e do início de dois anos de negociações para fechar os detalhes da futura relação.

O Parlamento aprovou a moção inicial por 461 votos a 89, e a moção com a emenda, por 448 contra 75.

"Quem quer que vote contra a moção, estará tentando, na minha opinião, boicotar o resultado do referendo", disse no Parlamento o deputado conservador David Lidington, líder da Câmara dos Comuns, que substituiu May hoje, na sessão semanal de perguntas ao governo, durante viagem da premiê.

"Nossa emenda representa um importante desafio para aqueles que se sentam na bancada de oposição, que disseram que respeitariam o resultado do referendo, mas cujos atos sugerem que buscam qualquer oportunidade de boicotá-lo", disse no Parlamento o ministro encarregado de tratar do Brexit, David Davis, dirigindo-se à oposição.

'Uma armadilha'É "uma armadilha", declarou mais cedo o deputado trabalhista Ben Bradshaw.

O grande debate no Reino Unido envolve se é preciso conservar o acesso ao mercado único europeu ou dar prioridade ao controle da chegada de cidadãos europeus, duas pretensões incompatíveis nos tratados europeus.

Os conservadores têm maioria absoluta no Parlamento, e a potencial revolta de seus deputados pró-europeus parece sufocada com a aceitação de May de informar ao Parlamento, a julgar pelas declarações da deputada eurófila Anna Soubry.

"São notícias muito boas, porque significam que o governo presta atenção a todas as vozes. E, além disso, é uma grande oportunidade para o governo garantir que o Parlamento inspeciona seu plano, porque representa todos os eleitores e todos devem ter voz no debate sobre o melhor acordo para o Reino Unido", afirmou.

Apoio trabalhista à emendaApesar das críticas de alguns deputados à emenda, o porta-voz trabalhista para temas relacionados com a saída da UE, Keir Starmer, já havia garantido que seu partido votaria a favor da moção.

"O foco está agora onde deve: nos termos da saída da UE", alegou.

"O calendário proposto na emenda do governo não é uma surpresa para ninguém. O governo disse reiteradamente que invocará o Artigo 50 no final de março de 2017. E o Partido Trabalhista garantiu, reiteradamente, que não obstaculizará, ou atrasará o processo", acrescentou.

"Em consequência", sentenciou Stamer, "o Partido Trabalhista aceitará a emenda do governo".

Tudo isso acontece, enquanto a Suprema Corte debate, hoje, pelo terceiro dia, se o governo precisa da aprovação parlamentar para sair da União Europeia, dado que a consulta popular de junho não tem caráter vinculante.

A moção e a emenda servirão para pôr limites ao que o Parlamento pode fazer, caso - como se prevê - o Supremo determine que o Parlamento tem de aprovar o processo de saída.

Em meio a esse clima pesado, um homem, de 55 anos, foi detido nesta quarta, por seus comentários racistas sobre a pessoa que apresentou a demanda para que o Parlamento tenha voz e voto no Brexit, Gina Miller, uma gestora de um fundo de investimentos da City.

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