Primeira-ministra pressiona Parlamento a respeitar prazos do Brexit

Londres, 7 dez 2016 (AFP) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, obrigará um Parlamento majoritariamente pró-europeu a não colocar obstáculos ao Brexit em troca de informar sobre seu plano para as negociações, em uma moção que será votada nesta quarta-feira (7).

Pela primeira vez desde o referendo de 23 de junho, o Parlamento levantará a mão para um assunto relacionado ao Brexit.

"Quem quer que vote contra a moção, estará tentando, na minha opinião, boicotar o resultado do referendo", disse no Parlamento o deputado conservador David Lidington, líder da Câmara dos Comuns, que substituiu May hoje, na sessão semanal de perguntas ao governo, durante viagem da premiê.

Originalmente, o texto para votação era uma proposta trabalhista exigindo que o Parlamento possa fiscalizar os planos do governo conservador, antes que as negociações com Bruxelas comecem.

Mas o governo apresentou uma emenda exigindo que o Parlamento não atrase a ativação, prevista para março de 2017, do Artigo 50 do Tratado europeu de Lisboa - a notificação oficial da saída da União Europeia e do início de dois anos de negociações para fechar os detalhes da futura relação.

Dessa forma, o governo busca apaziguar a rebelião de uma parte de seus deputados, que exigem saber o que Londres quer das negociações.

"Nossa emenda representa um importante desafio para aqueles que se sentam na bancada de oposição, que disseram que respeitariam o resultado do referendo, mas cujos atos sugerem que buscam qualquer oportunidade de boicotá-lo", disse no Parlamento o ministro encarregado de tratar do Brexit, David Davis, dirigindo-se à oposição.

'Uma armadilha'É "uma armadilha", declarou o deputado trabalhista Ben Bradshaw.

"Não vou votar para ativar o Artigo 50 em março, quando ainda não temos nem ideia de que tipo de Brexit o governo pretende", completou.

O grande debate no Reino Unido envolve se é preciso conservar o acesso ao mercado único europeu ou dar prioridade ao controle da chegada de cidadãos europeus, duas pretensões incompatíveis nos tratados europeus.

Os conservadores têm maioria absoluta no Parlamento, e a potencial revolta de seus deputados pró-europeus parece sufocada com a aceitação de May de informar ao Parlamento, a julgar pelas declarações da deputada eurófila Anna Soubry.

"São notícias muito boas, porque significam que o governo presta atenção a todas as vozes. E, além disso, é uma grande oportunidade para o governo garantir que o Parlamento inspeciona seu plano, porque representa todos os eleitores e todos devem ter voz no debate sobre o melhor acordo para o Reino Unido", afirmou.

Apoio trabalhista à emendaApesar das críticas de alguns deputados à emenda, o porta-voz trabalhista para temas relacionados com a saída da UE, Keir Starmer, garantiu que seu partido votará a favor da moção.

"O foco está agora onde deve: nos termos da saída da UE", afirmou.

"O calendário proposto na emenda do governo não é uma surpresa para ninguém. O governo disse reiteradamente que invocará o Artigo 50 no final de março de 2017. E o Partido Trabalhista garantiu, reiteradamente, que não obstaculizará, ou atrasará o processo", acrescentou.

"Em consequência", sentenciou Stamer, "o Partido Trabalhista aceitará a emenda do governo".

Tudo isso acontece, enquanto a Suprema Corte debate, hoje, pelo terceiro dia, se o governo precisa da aprovação parlamentar para sair da União Europeia, dado que a consulta popular de junho não tem caráter vinculante.

A moção e a emenda que serão votadas hoje servirão para pôr limites ao que o Parlamento pode fazer, caso - como se prevê - o Supremo determine que o Parlamento tem de aprovar o processo de saída.

Em meio a esse clima pesado, um homem, de 55 anos, foi detido nesta quarta, por seus comentários racistas sobre a pessoa que apresentou a demanda para que o Parlamento tenha voz e voto no Brexit, Gina Miller, uma gestora de um fundo de investimentos da City.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos