Ex-ministro francês Cahuzac é condenado por fraude fiscal

Paris, 8 dez 2016 (AFP) - O ex-ministro francês do Orçamento Jérôme Cahuzac, que renunciou em 2013 após a revelação de que tinha contas ocultas no exterior, foi condenado nesta quinta-feira a três anos de prisão por fraude fiscal e lavagem de dinheiro.

Este outrora defensor da luta contra a evasão fiscal também foi condenado a cinco anos de inelegibilidade. Sua ex-mulher, Patricia Menard, foi condenada a uma pena de prisão de dois anos.

Ao ser comunicado de sua condenação, o ex-ministro, de 64 anos, permaneceu imóvel pela severidade da sentença. Seu advogado, Jean Veil, anunciou que vai apelar, sustentando que a prisão não é uma "sanção realmente apropriada".

O tribunal sancionou uma "falta penal de excepcional gravidade" de um homem que "encarnava a política fiscal da França" e que esteve "enraizado na fraude", disse o juiz, Peimane Ghaleh-Marzban.

Ressaltando "a fluidez com a qual as coisas se encaixaram" quando Jerome Cahuzac pediu mais discrição e uma transferência de seus ativos da Suíça para Cingapura, o tribunal sancionou o banco de Genebra Reyl, seu diretor François Reyl e um ex-advogado encarregado da operação financeira, Philippe Houman.

O estabelecimento foi condenado a pagar a multa máxima por lavagem de dinheiro, 1,8 milhão de euros, mas escapou de uma proibição de realizar qualquer atividade bancária na França, uma punição pedida pelo Ministério Público. François Reyl e Philippe Houman foram condenados a um ano de prisão com sursis e a 375.000 euros de multa.

Quando, em dezembro de 2012, o site de notícias Mediapart revelou que o ministro do Orçamento era titular de uma conta na Suíça, ele negou veementemente.

Durante quatro meses, negou diante dos deputados, ministro e até mesmo do presidente François Hollande. Mas o cerco se fechou, e ele acabou por renunciar em 19 de março de 2013.

'República exemplar' violadaEste escândalo foi o pior da "República exemplar" prometida por François Hollande durante sua campanha para se destacar do seu concorrente, o ex-presidente Nicolas Sarkozy, cujo nome é mencionado em vários processos judiciais.

Desde então, a França reforçou as suas ferramentas contra fraude e corrupção, com a criação de uma Alta Autoridade para a transparência da vida pública, um estatuto para os denunciantes e uma agência anti-corrupção.

Jérôme Cahuzac renunciou a toda vida pública. Seus parentes dizem que ele está "quebrado". Tornar-se ministro, acreditava ele em 2014, foi "o erro da minha vida".

Sua justificativas durante o julgamento - o dinheiro escondido seria segundo ele destinado a financiar a corrente política de um ex-primeiro-ministro socialista, Michel Rocard, já falecido - foram rebatidas pela acusação.

O julgamento expôs os segredos bancários do casal Cahuzac, divorciado desde a revelação do caso. Na década de 1990, o casal havia tentado esconder a renda de uma próspera clínica de implante capilar, onde ele atuava como cirurgião e ela como dermatologista.

"Estávamos cientes da ilegalidade" destas práticas, disse a ex-esposa Patricia Menard, uma "mulher traída", que revelou aos juízes a existência de uma conta na ilha Man.

O patrimônio ocultado é estimado em 3,5 milhões de euros. Cerca de 600.000 euros estavam na conta secreta suíça de Jerome Cahuzac (transferida em 2009 do banco Reyl para o Julius Baer em Cingapura), 2,7 milhões em nome na conta na ilha Man operada por Patricia Cahuzac, e quase 240.000 euros em cheques compensados em contas da mãe do ex-cirurgião.

Este julgamento poderia servir como precedente em outros casos de fraude fiscal, como o que envolve os herdeiros do negociante de arte Guy Wildenstein, ou o da neta da estilista Nina Ricci, cujo julgamento de recurso está em andamento.

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JULIUS BAER GRUPPE AG

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