Lei sobre colônias israelenses é 'claramente ilegal', diz ONU

Genebra, 8 dez 2016 (AFP) - Em declarações nesta quinta-feira (8), o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, classificou como violação do Direito Internacional o projeto de lei do Parlamento israelense para legalizar quatro mil casas nas colônias israelenses construídas na Cisjordânia ocupada.

Apoiado pelo governo de direita de Benjamin Netanyahu, o texto foi aprovado por 57 votos contra 51 na Knesset (Parlamento). Ainda deve passar pela segunda e terceira votações antes de virar lei.

"Exorto os parlamentares a reconsiderarem sua votação a favor desse projeto de lei que, se for adotado, teria consequências muito importantes e afetaria a reputação de Israel no mundo", escreveu Hussein em um comunicado.

O representante da ONU ressaltou que "ao autorizar a utilização dos terrenos privados que pertencem aos palestinos para a construção de colônias israelenses, sem o consentimento dos proprietários, essa lei violaria o Direito Internacional".

"Israel, como potência ocupante, deve respeitar a propriedade privada dos palestinos, tenha, ou não, a concessão de indenizações", insistiu.

Cerca de 400.000 colonos israelenses estão instalados na Cisjordânia ocupada, sob a proteção do Exército israelense.

Para a comunidade internacional, todas as colônias - as implantações civis israelenses em terras ocupadas - são ilegais e representam um obstáculo para a paz e para a criação de dois Estados.

Na terça-feira, o departamento americano de Estado reafirmou sua preocupação com a iniciativa "profundamente nociva" de Israel de legalizar as 4 mil residências de colonos.

"Aprovar esta lei será profundamente nocivo na perspectiva de uma solução de dois estados" - israelense e palestino - disse Mark Toner, porta-voz do departamento de Estado.

"Também estamos preocupados por comentários que escutamos de algumas figuras políticas em Israel de que isto seria o primeiro passo para a anexação de partes da Cisjordânia".

"Estamos profundamente preocupados com isto", declarou Toner.

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