Comissão de Valores Mobiliários americana deixa balanço regular

Washington, 9 dez 2016 (AFP) - Depois de prometer, na crise de 2008, punir duramente os crimes financeiros nos Estados Unidos, a SEC - a Comissão de Valores Mobiliários americana - mostra um balanço medíocre, ao fim do mandato de sua atual presidente, Mary Jo White.

Jo White anunciou sua renúncia nos dias que se seguiram à vitória eleitoral de Donald Trump e parte em janeiro, quando o presidente eleito tomar posse.

Quando assumiu o cargo, em 2013, White, de 69 anos, defendeu que aqueles que tivessem cometido as infrações mais graves deveriam admitir sua culpabilidade antes de qualquer acordo "amistoso" com a agência. A SEC é encarregada de fazer cumprir a regulamentação financeira nos Estados Unidos.

Embora o órgão tenha punido, em sua gestão, alguns dos grandes bancos por malversações, principalmente durante a crise dos créditos "subprime", a Comissão não conseguiu cumprir a promessa de sua presidente.

Alcançar um acordo amistoso sem reconhecimento de culpabilidade foi, durante muito tempo, a norma nos Estados Unidos. Ainda que o acordo envolva - na maioria dos casos - o pagamento de vultosas quantias, essa "não confissão" permite escapar de processos de investidores e de acionistas afetados, assim como de julgamentos longos e custosos.

Poucas confissõesSegundo Mary Jo White, obter uma confissão é um meio de imputar às instituições de Wall Street e a seus executivos sua responsabilidade na crise financeira e na especulação que levou à ela. A ameaça de que qualquer confissão tenha um efeito de julgamentos em cascata dissuadiu-os, porém, de buscar um acordo com a SEC, optando por um processo cujo resultado é sempre incerto.

O diretor de regulamentações da SEC, Andrew Ceresney, que também entrega o cargo agora no fim do ano, ressalta, porém, que quase 80 pessoas admitiram sua culpabilidade, após investigações da Comissão.

A professora de Direito Urska Velikonja, da Georgetown University, em Washington, afirma que das mais de duas mil pessoas e empresas que chegaram a um acordo com a SEC entre 2012 e 2015 apenas 17 assumiram sua responsabilidade em fraudes. Em grande parte, foram casos relativamente menores "e também são, provavelmente, aqueles nos quais não houve o maior número de vítimas", apontou.

"A maneira mais amável de caracterizar o objetivo de White seria dizer que é um ideal, o qual se gostaria de atingir, mas que é muito difícil de conseguir", completou Urska.

Ordem estabelecidaA SEC lembra que, em junho passado, obteve do Merrill Lynch a confissão de que o banco de investimentos fez mau uso do dinheiro de seus clientes para melhorar seus ganhos. Obteve ainda o pagamento de uma multa de US$ 415 milhões. Além disso, há um ano, o JPMorgan Chase teve de desembolsar US$ 267 milhões por não ter notificado seus clientes de eventuais conflitos de interesse.

Em casos de grande repercussão, como o do investidor Steven Cohen, acusado de uso ilegal de informação confidencial, a SEC teve de firmar em janeiro um acordo amistoso sem admissão de culpabilidade. Assim aconteceu com o banco Morgan Stanley, que pagou US$ 275 milhões em 2015, mas não admitiu ter enganado os investidores no que diz respeito aos títulos lastreados em créditos hipotecários, os célebres MBS que tiveram um papel fundamental na gestação da crise de 2008.

"É difícil mudar a ordem estabelecida em Washington, e o 'clube dos habitués' e a SEC conservaram suas práticas", comentou o diretor do departamento jurídico da Columbia University sobre temas de governança, John Coffee.

A saída de Mary Jo White e de vários de seus principais colaboradores abre um período de incerteza para a SEC, que em breve contará com novos dirigentes nomeados por Donald Trump.

Embora os primeiros sinais levem a pensar que o novo governo se prepara para desmantelar grande parte da regulamentação financeira aprovada durante a gestão de Barack Obama, a política iniciada por White sobre o reconhecimento de culpa pode ser popular o suficiente para ser mantida, avaliou Velikonja.

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J.P. MORGAN CHASE & CO

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