China está pronta para defender status de 'economia de mercado' na OMC

Pequim, 10 dez 2016 (AFP) - Na véspera da expiração, neste domingo, de uma cláusula do tratado de adesão da China à OMC, Pequim terá que defender seu novo status de "economia de mercado" perante os demais sócios, que se negam a reconhecê-la como tal pelo medo de uma enxurrada de produtos a preço de custo.

No domingo, 11 de dezembro, completa-se o décimo quinto aniversário da adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), em um contexto marcado pela desconfiança geral com as exportações chinesas, em especial dos Estados Unidos, onde o presidente eleito, Donald Trump, ameaça impor direitos de alfândega de 45%.

Nos termos de seu protocolo de adesão, os países-membros da OMC podiam até esta data tratar Pequim como uma "não economia de mercado", o que implicava a possibilidade de impor ao país duras tarifas anti-dumping, com o argumento de que os preços da China não refletem a realidade do mercado.

Mas nem os Estados Unidos, nem a União Europeia ou o Japão têm a intenção de abolir seu arsenal antidumping a partir de 12 de dezembro: a China terá que iniciar um longo processo na OMC se pretender se impor aos seus sócios, explicam especialistas em comércio internacional.

"A China tomará medidas para defender seus direitos se os membros (da OMC) continuarem com as velhas práticas antidumping contra produtos chineses após a data de expiração" da cláusula, advertiu nesta sexta-feira o porta-voz do ministério chinês de Comércio, Shen Danyang, citado pela agência Nova China, em reação ao anúncio do Japão um dia antes sobre a manutenção das taxas sobre os produtos chineses.

"Protecionismo disfarçado""A China passará automaticamente ao estatuto de economia de mercado" em 11 de dezembro, segundo a agência oficial chinesa. A negativa de outras potências de reconhecer este estatuto a Pequim não é "senão um protecionismo disfarçado, o que vai contra a corrente da globalização e envenena a recuperação da economia mundial", acusou, denunciando que o Ocidente aplica dois pesos e duas medidas com relação à China.

Para Washington, no entanto, a concessão do status de economia de mercado não é menos automática e as cláusulas antidumping do protocolo de adesão "permanecem intactas".

"Os Estados Unidos continuam preocupados com os graves desequilíbrios do dirigismo chinês, como as supercapacidades de produção, especialmente no setor de aço e alumínio", insistiu o Departamento de Comércio na sexta-feira. "A China não fez as reforças necessárias para funcionar conforme as regras de mercado".

Por isso, Washington continuará aplicando métodos de cálculo "alternativos" para determinar as margens de dumping chineses, prometeu o Departamento de Comércio, apoiado pela Aliança de Manufatureiros Americanos (AAM), segundo a qual o excedente comercial da China custou 3,2 milhões de empregos nos Estados Unidos desde a adesão de Pequim à OMC.

Em Bruxelas, o enfoque foi um pouco diferente: a Comissão Europeia anunciou no mês passado um novo método para combater o dumping, que não se dirigiria mais especificamente contra a China, mas poderia ser aplicado a todo país suspeito de vender a preço de custo.

Mas os vinte e oito membros da organização estão divididos e a proposta, denunciada por Pequim, não pôde ser aprovada antes do limite do prazo de 11 de dezembro pelos Estados-membros da UE, nem pelo Parlamento europeu.

Em qualquer caso, enquanto o órgão regulador do comércio internacional não der seu veredicto definitivo sobre a interpretação da famosa cláusula, "a UE e os demais membros da OMC poderão continuar tratando a China como a não economia de mercado que é", considera Milan Nitzschke, porta-voz da Aegis Europe, uma organização que reúne cerca de 30 indústrias europeias.

Brasil também resisteO Brasil mantém uma atitude de baixo perfil sobre o reconhecimento da China como economia de mercado, mas boa parte da indústria brasileira rejeita essa perspectiva taxativamente.

"A China não é uma economia de mercado!", expressou, categórica, a poderosa Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em nota enviada à AFP.

"Na China ainda há setores com preços artificialmente baixos devido às intervenções do Estado na economia", explicou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

Em 2004, o Brasil concedeu à China o reconhecimento de economia de mercado, mas fontes governamentais destacam que se tratou de um "reconhecimento político", que não implica questões de defesa comercial.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, com transações bilaterais que totalizaram 66,3 bilhões de dólares em 2015, com um excedente de US$ 4,9 bilhões favorável ao país asiático.

Nestas circunstâncias, é difícil se opor a Pequim.

"É uma situação muito delicada, de ordem política, porque a China tem grande participação no comércio internacional", disse Abijoadi à AFP.

"Alguns setores não têm maiores problemas com os produtos chineses, por exemplo, o dos componentes eletrônicos, que têm preços compatíveis com os preços normais. Mas há problemas, sim, com outros produtos manufaturados, que às vezes têm preços inferiores aos de suas matérias-primas", destaca o economista.

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