Cuba e UE confirmam normalização plena de suas relações à espera de Trump

Bruxelas, 10 dez 2016 (AFP) - As relações entre Cuba e a União Europeia entram em uma nova era na segunda-feira, com a assinatura de um acordo diplomático e comercial, que deixará para trás a controversa Posição Comum, em um momento de dúvidas sobre a reaproximação com Washington a um mês da posse de Trump.

Cuba era o único país latino-americano que carecia de um marco diplomático deste tipo com o bloco europeu, cujas relações com Havana são regidas pela chamada Posição Comum, que vincula sua cooperação a avanços nos direitos humanos na ilha e que será abolida com a assinatura deste acordo.

"Fecha-se um ciclo com Cuba e abre-se outro. Rompe-se, assim, a única excepcionalidade que havia", assegura uma fonte diplomática europeia, para quem o acordo não constitui um "cheque em branco" a Havana com relação ao respeito dos direitos humanos.

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, certificarão com suas assinaturas e as dos 28 ministros europeus das Relações Exteriores, a plena normalização de suas relações.

A cerimônia oficial, que será celebrada em Bruxelas às 06H30 de segunda-feira (horário de Brasília) ocorre duas semanas depois da morte do líder cubano, Fidel Castro, e quando o degelo das relações entre Havana e Washington está no ar.

O próximo presidente americano, Donald Trump, ameaçou no fim de novembro "por um fim" ao processo de aproximação, se não houver "um acordo melhor para os cubanos, os cubano-americanos e os americanos em geral".

'Diálogo' em direitos humanosA União Europeia, que negociou durante quase dois anos com Havana, poderia, assim, retomar por completo suas relações com a ilha antes de os Estados Unidos, sobretudo quando as empresas estrangeiras não querem perder o trem da abertura cubana iniciada timidamente pelo presidente Raúl Castro.

A situação dos direitos humanos na ilha foi um dos principais obstáculos ao longo das sete rodadas de negociações, mas os negociadores decidiram finalmente abordá-la em um diálogo em separado para abrir o caminho para o pacto.

Um dos objetivos do Acordo de Diálogo Político e Cooperação, concluído em março, é, assim, o de "estabelecer um diálogo (...) com vistas ao fortalecimento dos direitos humanos e da democracia", segundo o documento ao qual a AFP teve acesso.

A Posição Comum de 1996, impulsionada pelo então chefe de governo espanhol, José María Aznar, era mais exigente neste ponto, ao vincular a cooperação com Cuba à "melhora [da situação] dos direitos humanos", ao mesmo tempo em que buscava "favorecer um processo de transição para uma democracia pluralista".

Em 2003, o bloco europeu chegou a suspender, inclusive temporariamente, a cooperação com a ilha comunista, após a prisão de 75 dissidentes cubanos, já libertados.

O novo documento estabelece também a "promoção das relações comerciais" com base nas diretrizes do comércio internacional e no fortalecimento das relações existentes "com base no respeito mútuo, na reciprocidade, no interesse comum e no respeito à soberania".

Interesse geoestratégicoPara o eurodeputado social-democrata Ramón Jáuregui, presidente da delegação da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana, este tipo de acordos de diálogo e comerciais "acabarão produzindo uma abertura democrática e política" em Cuba, um objetivo no qual as estratégias sancionadoras "fracassaram".

"O que Cuba for, o será em consequência do que os cubanos decidirem e não do que os demais dissermos", afirmou Jáuregui, para quem o acordo tem também um interesse geoestratégico para a UE, mais que um interesse econômico, pela qualidade de "ícone" de Cuba na América Latina.

O Acordo de Diálogo Político e Cooperação será aplicado em um primeiro momento de forma provisória e parcial à espera de um longo processo de ratificação de parte do Parlamento Europeu, assim como dos 28 países do bloco.

Em outubro, dissidentes cubanos pediram aos eurodeputados seu 'não' ao acordo, ao considerar que sua redação atual "legitima" o regime comunista.

Embora Jáuregui tenha se mostrado convencido de sua ratificação pelo Parlamento Europeu, onde haverá intenso debate, ele admitiu certas resistências nos países do antigo bloco soviético. O eventual 'não' de algum Parlamento europeu representaria o fim do acordo.

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