Diálogo, cooperação e comércio: acordo UE-Cuba substitui Posição Comum

Bruxelas, 12 dez 2016 (AFP) - O Acordo de Diálogo Político e Cooperação, assinado nesta segunda-feira entre a União Europeia e Cuba, representa o novo marco diplomático e comercial dos dois lados do Atlântico, que deixam para trás uma Posição Comum mais estrita com a espinhosa questão dos direitos humanos.

Em que consiste o acordo?Cuba era o único país latino-americano que carecia de um acordo deste tipo com a União Europeia, com a qual negociou durante quase dois anos desde abril de 2014. As conversações terminaram em 11 de março com a assinatura, em Havana, do texto negociado.

Os objetivos do novo marco são tanto estratégicos, com a elaboração de uma atuação comum em contextos multilaterais, como políticos, com base no "respeito mútuo".

Estabelece as bases de suas relações comerciais, "conforme o estipulado nos Acordos da Organização Mundial do Comércio " (OMC).

Estes fins são reunidos em um documento de cem páginas, dividido em três capítulos: diálogo político (direitos humanos, desarmamento, migrações, drogas, luta contra o terrorismo, etc.), cooperação e diálogo setorial (governança, sociedade civil, desenvolvimento social, meio ambiente) e trocas comerciais (alfândega, medidas fitossanitárias, defesa comercial, etc.).

Como fica a questão dos direitos humanos?Os direitos humanos eram a questão central da revogada Posição Comum de 1996, que vinculava a cooperação europeia a melhorias neste âmbito e nas liberdades fundamentais. Em 2003, os 28 países-membros do bloco chegaram a suspender temporariamente a cooperação, após a prisão de 75 dissidentes, libertados posteriormente.

A situação dos direitos humanos e as liberdades políticas foi um dos obstáculos durante as conversações, que se resolveu mediante a criação de um diálogo em separado a respeito.

"Falamos de tudo amigavelmente em um enfoque construtivo e penso que essa é a forma de proceder", segundo a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini.

O acordo assinado na segunda-feira tem, assim, como objetivo "estabelecer um diálogo (...) para o fortalecimento dos direitos humanos e da democracia" e o reforço das relações "com base no respeito mútuo" e "a soberania", segundo o documento ao qual a AFP teve acesso.

Uma fonte diplomática explicou, antes da assinatura, que a UE "não passa um cheque em branco a Cuba". Segundo o artigo 85, violações dos acordos em temas de respeito aos direitos humanos e de desarmamento e não proliferação constituirão uma "infração grave", embora detalhe que "a suspensão é uma medida de último recurso".

Quando entrará em vigor?Após a sua assinatura nesta segunda-feira, o acordo entrará em vigor provisório e parcialmente, dois meses depois de o governo cubano comunicar seu parceiro europeu sobre seu aval a esta adoção provisória. Se esta comunicação oficial não ocorrer em dezembro, por exemplo, o acordo começará a vigorar em 1º de fevereiro de 2017.

Só os âmbitos que são de competência da UE em seu conjunto, como os aspectos comerciais ou a cooperação, serão incluídos na aplicação provisória. A luta contra o terrorismo ou o desarmamento, que na Europa são competência dos governos nacionais, ficarão fora da entrada em vigor parcial.

Com vistas á sua aplicação total, a Eurocâmara, o Parlamento cubano e os deputados dos 28 países do bloco devem dar seu aval, um longo e complexo processo na UE, que pode levar anos. No entanto, o repúdio de algum destes parlamentares poria fim ao acordo.

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