Julgamento para reveladores de segredos do LuxLeaks

Luxemburgo, 13 dez 2016 (AFP) - Os três acusados no caso LuxLeaks, que trouxe à tona acordos fiscais entre grandes empresas e a Fazenda de Luxemburgo, compareceram nesta segunda-feira (12) a uma audiência de apelação que reabrirá o debate sobre a proteção concedida aos reveladores de segredos.

"Assumo este status com orgulho", declarou no tribunal Antoine Deltour, um dos representantes mais emblemáticos do LuxLeaks, que revelou algumas práticas de otimização fiscal das multinacionais.

"Essas práticas fiscais tinham de provocar um debate público", insistiu o francês.

"O interesse geral é mais importante do que o sigilo profissional", declarou o francês Raphaël Halet, o segundo informante acusado.

Não queria "ser cúmplice" de evasão fiscal, alegou.

Deltour, de 31 anos, e Halet, de 40, esperam ser absolvidos no processo de apelação do LuxLeaks, o nome pelo qual é conhecido o vazamento de documentos confidenciais que revelou, em 5 de novembro de 2014, algumas práticas de otimização fiscal das multinacionais.

Em junho, ambos foram condenados a 12 meses de prisão sob "sursis" e a 1.500 euros de multa, e a 9 meses de prisão sob "sursis" e 1.000 euros de multa, respectivamente, por roubo, violação do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema informático e lavagem dos documentos roubados, depois de ter retirado de sua empresa, a PricewaterhouseCoopers (PwC) Luxemburgo, centenas de cópias de acordos fiscais pactados entre a Fazenda luxemburguesa e grandes empresas.

Os dois franceses apelaram contra a condenação.

Segundo revelações do jornal de Luxemburgo Le Quotidien, o advogado-geral deve pedir penas mais clementes na próxima audiência, na próxima segunda-feira (19).

O terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, de 45, recebeu os documentos fiscais de Deltour e Halet e os usou em dois programas divulgados na televisão pública francesa em maio de 2012 e em junho de 2013.

A Justiça luxemburguesa o absolveu em primeira instância das acusações de cumplicidade na divulgação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional e lavagem de informação roubada.

Nesta segunda-feira, porém, ele voltou a comparecer à Justiça após um recurso apresentado em agosto pelo Ministério Público de Luxemburgo, que não queria separar os diferentes elementos do caso.

Nos últimos dias, multiplicaram-se as manifestações em defesa desses "vazadores" de informações confidenciais.

Cerca de 200 manifestantes se reuniram hoje na frente do tribunal. Alguns deles levaram cartazes e camisetas com inscrições como "Parem a evasão fiscal" e "Não vamos desistir".

O escândalo levou o governo luxemburguês de Xavier Bettel a suspender o veto à troca automática de informação fiscal e enfraqueceu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que dirigiu Luxemburgo entre 1995 e 2013.

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