Parlamento declara 'responsabilidade política' de Maduro na crise da Venezuela

Caracas, 13 dez 2016 (AFP) - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou a "responsabilidade política" do presidente Nicolás Maduro na grave crise do país e pedirá a procuradoria que investigue se existem razões para abrir um julgamento passível de destituir o mandatário.

A "responsabilidade política" foi aprovada por todos os legisladores da oposição, após os deputados chavistas se retirarem do plenário denunciando um "golpe de estado" e recordando que as decisões do Legislativo são nulas desde que o Tribunal Supremo declarou o Parlamento em "desacato".

Após duas horas e meia de discussões, o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, anunciou que por "unanimidade" foi aprovado o acordo que declara "a responsabilidade política do presidente pela grave ruptura da ordem constitucional e democrática, a violação dos direitos humanos e a devastação das bases econômicas e sociais da Nação".

O texto contempla pedir ao Ministério Público "que examine os fatos expostos e se pronuncie sobre a procedência de se solicitar uma denúncia contra o presidente da República", em meio à aguda escassez de alimentos e medicamentos e à disparada da inflação.

Também encarrega uma comissão especial a concluir, "com a maior celeridade, consultas para declarar o abandono do cargo na Presidência", diante da falta de cumprimento das funções constitucionais por parte de Maduro.

O procedimento significa um longo e complexo processo que se inicia no ministério Público, que deve estabelecer se a denúncia é sólida e apresentar o caso à Sala Plena do TSJ, cujos 32 magistrados devem decidir se existem razões para julgar o presidente.

O deputado chavista Pedro Carreño tomou a palavra para recordar que o TSJ proibiu o Parlamento de discutir a questão, antes de a bancada governista abandonar o plenário.

"Devem assumir as consequências jurídicas e políticas pelo passo que deram (...) e exigimos, em nome do povo venezuelano, que as instituições do Estado atuem para que se respeite a Constituição", declarou o líder da bancada chavista, Héctor Rodríguez.

O TSJ proibiu em novembro que o Parlamento discutisse sobre o "abandono do cargo" de Maduro, considerando que trata-se de um "julgamento político" (impeachment), algo que não está previsto na Constituição.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) havia adiado a votação sobre o "abandono de cargo" de Maduro para facilitar o início do diálogo com o governo, em 30 de outubro passado.

Mas há uma semana as conversações foram abandonadas sob denúncias de que o chavismo não cumpriu com os acordos ou concordou com a exigência de uma saída eleitoral para a crise.

A oposição vinculava a negociação a uma mudança de governo, seja através da reativação do processo de um referendo revogatório contra Maduro - suspenso em 20 de outubro passado - ou através da antecipação das eleições previstas para 2018.

A Venezuela é abalada por uma grave crise política e econômica, que se reflete no desabastecimento de produtos básicos, alimentos e medicamentos, em meio a uma inflação galopante que deve superar os 720% em 2016, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos