Prefeitos franceses contrários ao casamento gay recorrerão à ONU

Paris, 14 dez 2016 (AFP) - Um grupo de prefeitos franceses anunciou nesta quarta-feira que apresentará na sexta-feira um recurso ante a ONU para denunciar a "violação" da sua "liberdade de consciência" ao serem obrigados a casar homossexuais.

A iniciativa ante o Comitê de Direitos Humanos da ONU é apoiada por cerca de 30 cargos eleitos que pertencem ao coletivo "Prefeitos pela infância", contrário à lei de maio de 2013 que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os prefeitos que se negam a realizar tais uniões são submetidos a sanções disciplinares, ações de danos e prejuízos e a até cinco anos de prisão e 75.000 euros de multa.

"Não há nenhum tipo de cláusula de consciência" na lei, lamentou na quarta-feira um responsável do coletivo, Franck Meyer, em uma coletiva de imprensa.

"Não queremos casar dois homens. Não queremos casar duas mulheres. Para nós, o matrimônio é um homem e uma mulher", acrescentou.

O recurso ante a ONU busca que "se constate a violação à liberdade de consciência", garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, disse a advogada do coletivo, Claire de la Hougue.

O presidente francês, François Hollande, declarou em novembro de 2012 que a lei se aplicaria a "todos, respeitando no entanto a liberdade de consciência", antes de se retratar.

Uma vereadora socialista, que por convicções religiosas se negou a casar duas mulheres em Marsella (sudeste), foi condenada em setembro de 2015 a uma pena suspensa de cinco meses prisão.

O coletivo "Prefeitos pela infância" esgotou os recursos ante os tribunais franceses. O Conselho Constitucional e o Conselho de Estado se recusaram a reconhecer sua "liberdade de consciência".

Uma ação tramita desde 2015 no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apoiada por 146 autoridades eleitas.

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