Supremo da Venezuela declara nula decisão do Parlamento contra Maduro

Caracas, 16 dez 2016 (AFP) - O Supremo Tribunal de Venezuela anulou nesta quinta-feira a decisão do Parlamento de declarar a "responsabilidade política" do presidente Nicolás Maduro na profunda crise que atinge o país.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) sentenciou que os atos da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, "resultam manifestamente inconstitucionais e absolutamente nulos e carentes de vigência e eficácia jurídica", ratificando que o Legislativo se encontra em "desacato".

O Supremo recordou a decisão prévia da Sala Constitucional - de 15 de novembro passado - que determinou ao Parlamento se "abster" de continuar com o processo contra Maduro.

Na terça-feira, o Parlamento declarou a "responsabilidade política" de Maduro na grave crise do país e pediu a procuradoria que investigue se existem razões para abrir um julgamento passível de destituir o mandatário.

A "responsabilidade política" foi aprovada por todos os legisladores da oposição, após os deputados chavistas se retirarem do plenário denunciando um "golpe de estado" e recordando a decisão do Supremo sobre o "desacato" do Parlamento.

Nesta quinta-feira, o Supremo destacou que "persiste" a situação de desacato do Parlamento, por não desincorporar formalmente três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por denúncias de fraude.

Os deputados Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, eleitos pelo estado do Amazonas, solicitaram sua exclusão em 15 de novembro passado, o que é considerado suficiente pela oposição, mas o Supremo afirma que a decisão não foi votada no plenário.

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