Apple apela da decisão da UE sobre vantagens fiscais na Irlanda

Bruxelas, 19 dez 2016 (AFP) - O gigante americano de informática Apple apelou da decisão da Comissão Europeia, a qual a obrigava a devolver 13 bilhões de euros à Irlanda, país onde se beneficiou de vantagens fiscais - disse um porta-voz da empresa à AFP.

O Executivo comunitário iniciou "uma ação unilateral e mudou as regras de maneira retroativa, sem levar em conta décadas de Direito fiscal irlandês, de Direito fiscal americano e do consenso mundial em matéria de política fiscal", de acordo com a nota divulgada pela empresa.

Nessa linha, Washington mostrou seu apoio à Apple, ao criticar que a UE "aplica, de forma retroativa, uma nova teoria dos benefícios do Estado, que é contrária a princípios legais estabelecidos".

No final de agosto, Bruxelas pediu ao gigante americano que devolva à Irlanda a quantia recorde de 13 bilhões de euros em termos de "vantagens fiscais indevidas". A decisão foi rejeitada pela Apple e pela Irlanda, que apelou dessa decisão em novembro.

Hoje, Dublin considerou que o Executivo comunitário "extrapolou suas competências e interferiu na soberania fiscal nacional", declarou o Departamento de Finanças irlandês, em um documento de três páginas, no qual fez suas alegações.

Depois de tornar pública, nesta segunda-feira, a investigação detalhada sobre a Apple, a Comissão Europeia garantiu que "defenderá sua posição nos tribunais", disse um porta-voz.

A decisão da UE "corre o risco de ameaçar o clima de negócios na Europa e o equilíbrio fiscal dos Estados Unidos", declarou, por sua vez, o Departamento do Tesouro americano, em um comunicado.

A Irlanda tem uma taxa de impostos para as empresas muito reduzida, de 12,5%. De acordo com a Comissão, a Apple se beneficiou de um imposto sobre os lucros europeus de apenas 1%, em 2003, e que cai para 0,005%, em 2014.

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