Estados em crise poderão renegociar suas dívidas com a União

Brasília, 20 dez 2016 (AFP) - O Congresso aprovou nesta terça-feira uma lei que permite aos estados próximos da falência, como Rio de Janeiro, renegociar suas dívidas com a União, em meio a uma severa recessão econômica nacional.

O projeto de lei estende por 20 anos o prazo para saldar a dívida dos Estados brasileiros com a União e permite, para aqueles em situação de "calamidade financeira", suspender a dívida por três anos sob a condição de que aprovem um plano de recuperação.

Além do Rio de Janeiro, o segundo estado mais rico do país, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul decretaram estado de "calamidade financeira" neste ano.

O governo conservador de Michel Temer, que leva adiante um severo ajuste fiscal para sanear as contas públicas, pretendia que o projeto incluísse outras contrapartidas para esses estados em situação crítica, como a proibição de criar novos cargos ou aumentar os salários de funcionários públicos.

Mas essas disposições, que haviam sido incorporadas pelo Senado, foram retiradas pela Câmara de Deputados e serão definidas por futuras leis estaduais.

A crise econômica que provocou uma queda de 3,8% no PIB brasileiro de 3,8% em 2015, e que deve se prolongar com uma contração de 3,5% em 2016, assim como a queda dos preços do petróleo, levaram o Rio a declarar falência pouco antes dos Jogos Olímpicos de agosto.

Para garantir o evento internacional, o governo federal estendeu um auxílio milionário, mas as contas do Estado continuam no vermelho. Seu déficit previsto para este ano será de 17,5 bilhões de reais (5,4 bilhões de dólares).

A Assembleia Legislativa do Rio adiou para 2017 o debate sobre um pacote de austeridade que tem gerado muitos protestos.

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