Odebrecht e Braskem pagarão multa recorde por corrupção internacional

Washington, 21 dez 2016 (AFP) - Autoridades americanas informaram nesta quarta-feira que Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato.

A Odebrecht concordou em pagar uma multa de US$ 4,5 bilhões, mas informou que só consegue pagar US$ 2,6 bilhões, reportou, em um comunicado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A Braskem, por sua vez, pagará US$ 957 milhões.

De acordo com o Departamento de Justiça, as multas devem ser pagas às autoridades brasileiras, suíças e norte-americanas, em uma operação que, de acordo com as autoridades, será "a maior resolução mundial sobre suborno estrangeiro".

O conglomerado da Odebrecht se declarou culpado de subornar autoridades governamentais e partidos políticos no valor de US$ 788 milhões para garantir seus negócios em três continentes - a grande maioria no Brasil, onde o escândalo causou uma crise política sem precedentes.

"A Odebrecht e a Braskem usavam uma unidade de negócios escondida, mas totalmente funcional - um "Departamento de suborno," por assim dizer - que pagava sistematicamente milhões de dólares a funcionários do governo corruptos em países dos três continentes", afirmou a subprocuradora de Justiça Sung-Hee Suh, em um comunicado.

"Essa irregularidade exige uma resposta forte da aplicação da lei, e através de um grande esforço com os nossos colegas do Brasil e da Suíça, acabamos de ver isso", acrescentou.

- Consequências políticas -Em seu esquema principal, a Odebrecht subornou os principais políticos brasileiros e altos executivos da Petrobras durante mais de uma década, a partir de 2001. As propinas foram usadas para garantir contratos superfaturados e obter a aprovação no Congresso de uma legislação favorável a seus negócios.

A revelação do escândalo balançou as bases políticas e empresariais do País, com acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspeitas sobre o presidente Michel Temer (PMDB).

Suh elogiou o Judiciário brasileiro por enfrentar o caso.

"Não tenho elogios suficientes. Eles têm estado sob forte pressão, fizeram um trabalho extraordinário de iniciar a investigação e levá-la a cabo", disse.

Nesta etapa, a Lava-Jato investiga duas das mais importantes empresas do país, em meio a uma profunda recessão da economia brasileira.

Margarida Gutierrez, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse à AFP que o anúncio abre caminho para o retorno da Odebrecht ao mercado.

"Atualmente, eles não podem participar de nenhuma licitação no Brasil e provavelmente fora do Brasil", disse.

"Agora, eles podem começar de novo, e tentar limpar seu nome. Eles terão sucesso, mas será difícil", avaliou.

O Departamento de Justiça dos EUA vai conduzir uma "análise de incapacidade de pagamento" até o dia 31 de março para determinar a quantia final a ser paga pela Odebrecht. A sentença deverá ser anunciada no dia 17 de abril.

Segundo o acordo final, o Brasil receberá 80% da quantia paga pela Odebrecht, enquanto EUA e Suíça ficarão com 10% cada um.

A Braskem, cujos papéis são negociados na bolsa de Nova York por meio de American Depositary Receipts (ADRs), viu suas ações subirem 2,3% depois que o acordo foi anunciado. A petroquímica vai pagar uma multa de US$ 632 milhões, e outra multa de US$ 325 milhões para a Securities and Exchange Commission (SEC).

Pelo acordo da Braskem, o Brasil receberá 70% da quantia enquanto as autoridades americanas e suíças receberão 15%. A sentença, contudo, ainda não foi agendada.

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