Parlamento venezuelano acelera debate de 'abandono de cargo' de Maduro

Caracas, 9 Jan 2017 (AFP) - O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, debaterá nesta segunda-feira a declaração do presidente Nicolás Maduro em "abandono de cargo", na véspera do limite legal para que uma eventual destituição obrigue a convocação de eleições adiantadas.

"(Ponto) único: Debate sobre o exercício constitucional do cargo de Presidente da República por parte de Nicolás Maduro Moros e a necessidade de abrir uma solução eleitoral à crise", indicou a ordem do dia da sessão prevista para esta segunda-feira, divulgada no domingo.

A discussão na Assembleia Nacional será realizada na contagem regressiva de uma data emblemática, já que, se o mandato de Maduro for revogado depois da terça-feira, 10 de janeiro, seu vice-presidente, Tareck El Aissami, nomeado por ele nesta semana, assumirá o poder.

O novo presidente do Legislativo, Julio Borges, anunciou na quinta-feira que Maduro seria declarado em "abandono de cargo", ao alegar que a paralisação do processo de referendo revogatório contra o mandato do governante socialista, em outubro, rompeu a ordem democrática.

No entanto, especialistas como Pedro Afonso Del Pino consideram improvável que a medida leve à saída do poder do chefe de Estado.

"Abandonar o cargo não é exercer mal suas funções. Ocorre quando o presidente deixa de exercer o poder e isso não acontece aqui", disse à AFP o advogado constitucionalista.

A Venezuela vive uma forte luta de poderes desde que a oposição assumiu, em janeiro de 2016, a maioria do Parlamento, declarado em desacato pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) depois que juramentou três deputados cuja eleição foi anulada por suposta fraude.

Por isso, o TSJ considera "nulas" todas as decisões da câmara.

Em uma entrevista transmitida no domingo pela televisão privada Globovisión, Borges se mostrou disposto a tratar a exclusão destes parlamentares, mas advertiu que não aceitaria "uma chantagem permanente" do TSJ, acusado pela oposição de servir ao chavismo.

Maduro, enquanto isso, renovou suas acusações contra a oposição por supostos planos de golpe de Estado e colocou à frente de um "comando" para combatê-los El Aissami, que foi ministro do Interior do falecido ex-presidente Hugo Chávez entre 2008 e 2012.

"Rendam-se, porque chegou o Comando Nacional Antigolpe!", advertiu Maduro em seu programa televisivo semanal.

O grupo também é integrado por Diosdado Cabello, número dois do chavismo; Vladimir Padrino López, ministro da Defesa; Néstor Reverol, ministro do Interior; e Gustavo González López, diretor do Serviço de Inteligência.

Para líderes da oposição, a designação de El Aissami como vice-presidente foi um sinal de que o governo endureceu suas ações para enfrentar um ano de 2017 que anuncia problemas políticos e econômicos.

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