Peru cria norma para evitar que empresas corruptas ganhem licitações

Lima, 10 Jan 2017 (AFP) - O governo peruano decretou normas de combate à corrupção, entre elas a desabilitação perpétua, chamada de "Morte Civil", para que as empresas envolvidas em escândalos de corrupção não ganhem contratos com o Estado.

"Não haverá mais corruptos trabalhando para o Estado. Já se pode estabelecer a desabilitação perpétua ou Morte Civil. Será requisito para trabalhar com o Estado e causal de destituição ter sido sentenciado por crime de corrupção ou admitido, como o caso da Odebrecht", disse a ministra da Justiça peruana, María Pérez Tello, em coletiva de imprensa de membros do gabinete, liderada pelo presidente do Conselho de Ministros, Fernando Zavala.

A Odebrecht não voltará a contratar obras com o Estado peruano por ter admitido praticar atos de corrupção, informou Zavala.

"Não vamos a contratar novos projetos com empresas sancionadas por atos de corrupção ou que tenham admitido participação nesses atos", afirmou o ministro.

"Esperamos que com essas medidas tenhamos uma barreira para os corruptos", emendou.

Outra medida é a proteção para o denunciante de atos de corrupção no Estado, a fim de fomentar e facilitar que qualquer pessoa que sabe de um ato de corrupção possa denunciá-lo.

Nesta quinta-feira, Zavala irá com ministros ao Congresso apresentar e defender as normas. O Parlamento poderá aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las, segundo a Constituição.

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