Obama põe fim à Política 'Pés Secos, Pés Molhados' para imigrantes cubanos

Washington, 13 Jan 2017 (AFP) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, pôs fim nesta quinta-feira (12) à Política de Portas Abertas para os imigrantes cubanos, graças à qual obtinham automaticamente visto de residência permanente no país - informou a Casa Branca.

A medida tem efeito imediato e, agora, cerca de cinco décadas depois da adoção da Política "Pés Secos, Pés Molhados", os cubanos enfrentarão restrições similares às de outros cidadãos latino-americanos.

"Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para alívio humanitário estarão sujeitos à remoção, de acordo com leis e prioridades dos Estados Unidos", afirmou Obama, segundo a nota divulgada pela Presidência.

Esta política, acrescentou Obama, "foi desenhada para uma época diferente".

O anúncio ocorre apenas uma semana antes de Obama entregar a presidência ao republicano Donald Trump, que já adiantou que pretende retomar uma linha firme em relação a Havana.

O governo cubano reagiu, considerando um "importante passo" o novo compromisso migratório dos EUA.

"Com esse acordo, elimina-se a comumente conhecida como política 'Pés Secos-Pés Molhados' e o Programa de Admissão Provisória (Parole) para profissionais cubanos da saúde, que Washington aplicava em terceiros países", acrescentou a declaração oficial, divulgada pela televisão local.

O governo de Raúl Castro assinalou que "estes obstáculos desapareceram", mas para se garantir uma emigração regular, segura e ordenada "também será necessário que o Congresso americano derrogue a Lei de Ajuste Cubano de 1966, única no mundo e que não corresponde ao contexto bilateral atual".

Cuba "continuará garantindo o direito de viajar e emigrar de seus cidadãos e seu retorno ao país, de acordo com os requerimentos da lei migratória. Além disso, adotará paulatinamente outras medidas para atualizar a política migratória vigente".

Washington também deixa sem efeito um programa especial que permitia aos médicos cubanos solicitar asilo às autoridades americanas em qualquer país do mundo.

O secretário americano de Segurança Interna, Jeh Johnson, destacou que o artigo da lei de Ajuste Cubano que estabelece um trâmite acelerado para a concessão de residência a cidadãos cubanos "permanece efetivo".

Desta forma, os cubanos que ingressarem nos Estados Unidos legalmente e com qualquer visto poderão se beneficiar de um processo acelerado para obter residência no país, mas quem não tiver visto será devolvido a Cuba.

Os cubanos com um processo de regularização já em andamento poderão continuar com os trâmites, mas o sistema já não aceitará novos pedidos com base na política revogada.

A política conhecida como "pés secos e pés molhados" resultou de uma modificação feita em 1995 na Lei de Ajuste Cubano, originalmente adotada pelos Estados Unidos em 1966, em meio ao conflito ideológico da Guerra Fria.

Com essa legislação, os cubanos que chegassem aos Estados Unidos se tornavam candidatos à residência permanente no país apenas um ano após sua chegada - uma criticada exceção à norma geral sobre vistos para os demais imigrantes.

Com a modificação de 1995, promovida pelo então presidente Bill Clinton, os cubanos interceptados em alto-mar eram devolvidos à Ilha, mas os que conseguissem chegar em solo americano ainda podiam se beneficiar da lei.

Com essas medidas, "estamos tratando os migrantes cubanos da mesma forma que tratamos os migrantes de qualquer outro país. O governo de Cuba se comprometeu a aceitar o retorno" dos cidadãos cubanos expulsos do território americano, completou a Casa Branca.

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