Mercado único, ou união aduaneira? May revela seus planos para Brexit

Bruxelas, 17 Jan 2017 (AFP) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, revelou nesta terça-feira (17) que, entre seus planos para o Brexit, está a saída do mercado único europeu e conseguir um acordo comercial muito ambicioso com o bloco. Entenda as questões em jogo:

- O que é o mercado único europeu? -O mercado único europeu reúne os 28 países da UE, assim como Noruega, Islândia e Liechtenstein. Nesse espaço geográfico, a livre-circulação de bens, pessoas, serviços e capitais - as "quatro liberdades fundamentais" da UE - é garantida.

Cada cidadão pode, portanto, trabalhar livremente em qualquer um desses países, e as empresas europeias se beneficiam de um acesso direto a um mercado de mais de 500 milhões de europeus, com obstáculos técnicos e jurídicos cada vez menos restritivos.

A integração é maior do que em uma zona de livre-comércio clássica, onde são suprimidas apenas as barreiras tarifárias, já que seus membros buscam também harmonizar suas políticas. No caso da UE, ainda são necessários avanços em matéria fiscal, de comércio eletrônico e no setor de serviços.

Para continuar nesse espaço de livre-circulação, como May quis em um primeiro momento, o Reino Unido deve aceitar as quatro liberdades fundamentais, algo irrenunciável para os 27 membros.

Londres se opõe à livre-circulação de cidadãos da UE, especialmente das Europas Central e Oriental, assim como a uma contribuição ao orçamento europeu, perdendo seu poder de decisão.

- O que é a união aduaneira da UE? -Os membros da união aduaneira - os países da UE, Turquia, Andorra, Mônaco e San Marino - não somente puseram fim às tarifas alfandegárias e às restrições ao comércio entre eles, como também adotam uma política comercial comum para países de fora desse espaço.

Uma união aduaneira "traz uma liberdade que não se tem, necessariamente, quando se assina um acordo de livre-comércio, em que é preciso negociar tudo caso a caso" e onde frequentemente se mantêm cotas, destaca o analista Vivien Pertusot, do Instituto Francês de Relações Internacionais (Ifri).

Além disso, também existe a possibilidade de pertencer parcialmente à união aduaneira, como no caso da Turquia, que mantém no nível nacional os setores agrícolas, de serviços e os mercados públicos.

Theresa May rejeita qualquer "tarifa externa comum", pois quer que o Reino Unido possa fechar seus "próprios acordos comerciais".

A primeira-ministra britânica também diz querer "um acordo aduaneiro com a UE", independentemente de ser um acordo "completamente novo", ou de se o Reino Unido se transformará em "membro-associado da união aduaneira de certo modo".

O Reino Unido teoricamente não pode negociar acordos comerciais com outros países, enquanto continuar pertencendo à UE. No bloco, o comércio é competência do Executivo comunitário.

- Rumo a uma relação inédita?Theresa May diz que quer fechar "um acordo de livre-comércio amplo e ambicioso" com a UE, o qual, segundo Vivien Pertusot, seria tão amplo que "se pareceria quase com um acordo aduaneiro" com o fim quase total de restrições comerciais. Essa situação permitiria ao Reino Unido preservar a City e seus serviços financeiros.

Para Thierry Chopin, pesquisador associado à Sciences Po e à London School of Economics, "não existe um acordo de livre-comércio com a UE, cujo alcance seja tão vasto como o que o Reino Unido parece desejar", inclusive entre aqueles mais ambiciosos concluídos com Canadá e Cingapura.

As negociações devem levar anos. Para o negociador da Comissão Europeia para o Brexit, Michel Barnier, uma "saída ordenada" é um requisito prévio para a futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia.

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