Tribunal alemão rejeita pedido de proibição de partido ultradireitista NPD

Karlsruhe, Alemanha, 17 Jan 2017 (AFP) - A Corte Constitucional alemã anunciou nesta terça-feira que rejeitou a demanda de proibição do partido ultradireitista NPD (Partido Nacional-Democrata da Alemanha), em um contexto no qual a direita anti-imigração está em plena expansão.

"A demanda foi rejeitada", informou o presidente do tribunal, Andreas Vosskuhle, acrescentando que, "por unanimidade, a segunda câmara considerou que, embora o NPD tenha objetivos anticonstitucionais, atualmente não há elementos concretos de peso que levem a crer que a ação (do partido) terá êxito".

A demanda de proibição, a segunda a fracassar depois da de 2003, foi apresentada pela câmara alta do Parlamento alemão, o Bundesrat, em 2013 depois de descobrir dois anos antes uma série de assassinatos racistas cometidos por três militantes neonazistas de um grupo chamado "Clandestinidade Nacional-Socialista" (NSU), próximo ao NPD.

Mas, por ter poucos seguidores - menos de 6.000 membros -, o NPD não representa uma ameaça para os fundamentos da república federal, segundo os juízes, para quem o comportamento de seus militantes, alguns violentos, "não é um problema constitucional, mas uma questão que deve ser tratada pela polícia e pela justiça".

Fundado em 1964, o NPD "compartilha características essenciais" com a doutrina nazista e "quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática", havia argumentado o Bundesrat em seu pedido de proibição.

A classe política alemã considera este partido como um foco de grupos neonazistas.

No entanto, o NPD está perdendo seguidores e, segundo as pesquisas nacionais, obteria 1% das intenções de voto. Atualmente, a formação conta com apenas um assento, um deputado europeu eleito em 2014, Udo Voigt.

Um novo partido, Alternativa para Alemanha (AfD), está, por sua vez, ganhando terreno graças a um discurso contra o islã e a migração, mas sem o lastro do passado obscuro do NPD.

Esta formação, que alcançaria entre 10% e 15% das intenções de voto, tem cada vez mais seguidores, especialmente desde que o país abriu as fronteiras aos migrantes em 2015.

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