Suprema Corte britânica anunciará decisão sobre Brexit

Londres, 18 Jan 2017 (AFP) - A Suprema Corte britânica anunciará na próxima terça-feira sua decisão sobre a apelação do governo à obrigação de consultar o Parlamento antes de poder lançar as negociações de divórcio com a União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira.

"A decisão (...) será anunciada na terça-feira, 24 de janeiro", informou a Suprema Corte em comunicado.

Os onze juízes da instância analisaram no início de dezembro a decisão da Alta Corte da Inglaterra e Gales, que decidiu que o governo britânico não tem a autoridade para ativar o processo de divórcio com a UE sem consultar antes o Parlamento.

Esta decisão provocou críticas dos defensores do Brexit, que a consideram uma violação aos resultados do referendo.

A primeira-ministra conservadora, Theresa May, prometeu ativar o artigo 50 que abre o processo de divórcio com UE no final de março e argumenta que como chefe de governo dispõe das prerrogativas necessárias.

Caso a Suprema Corte decida contrariamente, o governo deverá submeter ao Parlamento um projeto de lei muito breve para que autorize a ativação do artigo 50.

Embora a maioria tenha defendido a permanência na UE, os deputados devem adotar o projeto de lei para não contrariar seus eleitores.

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