Londres apresenta projeto de lei para iniciar formalmente o Brexit

Londres, 26 Jan 2017 (AFP) - O governo britânico publicou nesta quinta-feira um projeto de lei para iniciar a saída da União Europeia, que deixa nas mãos de um Parlamento pró-europeu a ruptura entre Londres e seus parceiros do bloco.

Este projeto de lei permitirá à primeira-ministra conservadora, Theresa May, receber a permissão do Parlamento para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, ponto de partida de dois anos de negociações para deixar o bloco.

"O povo britânico tomou a decisão de abandonar a UE" no referendo de 23 de junho, "razão pela qual apresentamos hoje um projeto de lei ao Parlamento que nos permitirá ativar formalmente o Artigo 50 no fim de março", anunciou o ministro encarregado do Brexit, David Davis, em um comunicado.

Inicialmente, May não queria passar pelo Parlamento para notificar a saída de seus parceiros europeus, mas uma sentença da Suprema Corte, esta semana, obrigou o governo a fazê-lo com o argumento de que o Parlamento foi quem aprovou a entrada na UE e é quem deve autorizar sua saída, o que motivou a apresentação deste projeto de lei.

Embora os deputados pró-europeus sejam maioria no Parlamento, não há sinais de que vão bloquear o início da ruptura com a UE, mas têm sim a intenção de apresentar emendas.

A ideia de May é ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa no mais tardar até março, dando início a dois anos de negociações para acordar os termos do divórcio.

Os problemas para o governo com o escrutínio parlamentar podem surgir mais adiante se os deputados pedirem voz e voto sobre os termos da separação, em um momento em que a sociedade está dividida entre romper totalmente com a UE para controlar a imigração ou continuar no mercado único.

Respeitar a vontade popularO líder trabalhista Jeremy Corbyn prometeu que não atrapalhariam o início das negociações, mas que se reservam a possibilidade de apresentar emendas a este projeto de lei.

"Confio em que o Parlamento, que apoiou o referendo em uma proporção de seis contra um, respeitará a decisão tomada pelo povo britânico e aprovará a lei logo", acrescentou Davis.

O "Projeto de lei de notificação de saída da UE", seu título oficial, contém duas cláusulas e pede ao Parlamento que conceda a May a autoridade para comunicar a saída.

O governo avalia que os deputados terão a oportunidade de debatê-lo na semana que vem, terça e quarta-feira e, se não houver atrasos, poderia ser aprovado em fevereiro, em data ainda a determinar.

O líder da Câmara dos Comuns, David Lidington, disse ao Parlamento que a terceira e definitiva leitura da Câmara baixa de maioria conservadora - seguida pela votação - seria em 8 de fevereiro.

A lei seguiria, então, para a outra câmara, a dos Lordes, onde sua trajetória pe mais incerta porque os conservadores de May não têm maioria e não controlam os prazos.

"Os Lordes não bloquearam o projeto de lei nem vão manuseá-lo, mas querem examiná-lo apropriadamente, especialmente se pensam que o escrutínio dos Comuns foi inadequado", anteciparam Robert Hazel e Alan Renwick, do departamento constitucional da Universidade College de Londres.

Se os Lordes a aprovarem, seu último passo antes de se tornar lei será a assinatura da rainha Elizabeth II.