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Câmara russa aprova lei de descriminalização da violência doméstica

27/01/2017 16h03

Moscou, 27 Jan 2017 (AFP) - Os deputados russos aprovaram na sexta-feira uma lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, que recebeu 380 votos a favor e apenas três contra, ainda deve ser votada pelos senadores, e então promulgada pelo presidente russo, Vladimir Putin - uma simples formalidade.

A norma descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30.000 rublos (470 euros), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

"Queremos demonstrar que os deputados russos não vão seguir os excessos que vemos na Europa ocidental", comentou Andrei Issayev, deputado do partido Rússia Unida.

Segundo o legislador, as crianças europeias "denunciam seus pais" às autoridades se forem severos demais, o que leva à perda da guarda.

O projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que este solapa a luta contra a violência doméstica.

Os deputados comunistas também se opuseram ao projeto.

"As mulheres não costumam ir à polícia ou aos tribunais para denunciar seus maridos abusivos. Agora haverá ainda menos casos e o número de assassinatos vai aumentar", declarou o deputado comunista Yuri Sinelchikov.

Segundo a agência nacional estatística russa, em 2015 foram registrados 49.579 casos de violência doméstica, entre eles 35.899 de violência contra mulheres.

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