Casa Branca defende decreto migratório, execrado no mundo

Washington, 29 Jan 2017 (AFP) - Manifestações, condenações internacionais, jurídicas e políticas: nove dias depois de chegar ao poder, Donald Trump enfrentou neste domingo uma avalanche de críticas, após sua decisão de fechar as fronteiras a todos os refugiados e a cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Procuradores-gerais de 16 estados americanos anunciaram neste domingo que consideram o decreto inconstitucional.

Os procuradores-gerais, todos democratas, cujos estados somam quase um terço da população americana, emitiram um comunicado conjunto de repúdio às medidas.

"Como hierarcas judiciais de 130 milhões de americanos e residentes estrangeiros, condenamos a ordem executiva do presidente Trump como inconstitucional, anti-americana e ilegal", diz o texto, assinado pelos procuradores-gerais de Illinois, Califórnia, Connecticut, Distrito de Columbia (a capital, Washington DC), Havaí, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, Novo México, Nova York, Oregon, Pensilvânia, Vermont, Virgínia e Washington.

Milhares de manifestantes se reuniram neste domingo para protestar contra a medida em frente à Casa Branca, em Washington, em um parque com vista para a Estátua da Liberdade, em Nova York, em Boston (nordeste) e em outras cidades - e aeroportos - do país.

Em meio às críticas, Trump negou que a ordem executiva seja um veto a muçulmanos.

"Os Estados Unidos da América são um país orgulhoso de imigrantes e continuaremos a demonstrar compaixão com aqueles que fogem da opressão, mas faremos isto enquanto protegemos nossos próprios cidadãos e fronteiras. Os Estados Unidos da América sempre foram a terra dos livres e o lar dos bravos", destacou Trump em um incomum comunicado oficial por escrito.

"Para ser claro, isto não é uma proibição aos muçulmanos, como a mídia está reportando de forma falsa. Não se trata de religião, se trata do terror e de manter nosso país a salvo", reforçou, acrescentando que mais de 40 países muçulmanos não foram afetados pela ordem executiva.

A decisão de Trump de fechar as fronteiras de forma seletiva, apesar de não ser tão ampla quanto sua promessa de campanha de proibir a entrada de todos os muçulmanos, provocou a maior reação desde a sua posse.

O decreto, que entrou em vigor na sexta-feira, proíbe o ingresso aos Estados Unidos durante 120 dias de todos os refugiados, seja qual for a sua origem, e durante 90 dias a cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Consequentemente, 109 pessoas foram detidas desde a sexta-feira em sua chegada aos Estados Unidos, embora tivessem vistos válidos. Após a intervenção, neste sábado, de uma juíza federal de Nova York, a maior parte deles foi autorizada a entrar em território americano, mas a constitucionalidade do decreto ainda não foi questionada.

Mas o decreto continua em vigor no resto do mundo e as companhias aéreas se recusam a liberar para embarque os cidadãos dos sete países atingidos pela medida, embora tenham visto regular.

Críticas políticasNos Estados Unidos, a oposição democrata pediu a retirada do decreto anti-imigração e denunciou seu caráter contrário aos valores americanos e à sua ineficácia na luta contra a ameaça terrorista.

Não fará mais que "estimular quem pretende nos prejudicar", advertiu o líder dos democratas no Senado, Chuck Shumer.

No Partido Republicano, majoritário no Congresso, poucos legisladores se expressaram espontaneamente para defender o presidente. Um punhado de legisladores deste partido condenou total ou parcialmente o decreto de Trump, entre eles os senadores conservadores John McCain e Lindsey Graham.

"Infelizmente, tememos que este decreto nos enfraqueça na luta contra o terrorismo", afirmaram os dois conservadores, que advertiram, ainda, que os aliados de Washington na luta contra o grupo Estado Islâmico, são muçulmanos, em sua maioria.

"Os tribunais julgarão se foi longe demais", comentou com prudência, neste domingo, Mitch McConnell, líder da maioria no Senado à rede ABC.

Será, de fato, na Justiça que o destino do decreto será decidido. A sentença de urgência, determinada pela juíza de Nova York somou-se a outros três que bloqueiam as expulsões, embora nenhum faça referência à constitucionalidade ou não da decisão presidencial.

"Isto acabará provavelmente no Supremo", prevê Anthony Romero, diretor da poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU), à rede CNN.

O Executivo terá que se defender também de uma acusação de discriminação religiosa. Após o período de 120 dias, o decreto estipula que será dada prioridade aos refugiados perseguidos em virtude de sua religião, uma frase que aponta implicitamente a proteger os cristãos de Iraque e Síria.

O presidente não deixou nenhuma dúvida a respeito desta preferência. "Os cristãos do Oriente Médio têm sido executados em massa. Não podemos permitir que esse horror se perpetue!", escreveu, este domingo, no Twitter.

Indignação internacionalAté agora, o Irã é um dos países mais atingidos pela grande quantidade de iranianos que têm vistos de trabalho ou de estudo nos Estados Unidos. Em resposta, Teerã instaurou medidas similares contra os cidadãos americanos.

Enquanto isso, as ondas de indignação atravessam o mundo muçulmano e a Liga Árabe denunciou neste domingo como "restrições injustificadas" as proibições impostas por Trump.

Na Europa, o presidente francês, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel, somaram-se às críticas. segundo um porta-voz, Merkel explicou ao presidente Trump as obrigações determinadas pela Convenção de Genebra sobre a acolhida de refugiados, em sua conversa telefônica este sábado.

O Canadá, por sua vez, anunciou ter recebido garantias de Washington de que os cidadãos canadenses que tiverem dupla nacionalidade dos países incluídos no decreto não serão afetados pela proibição, informou o ministro da Imigração, Ahmed Hussen.

Em coletiva de imprensa, Hussen disse que o governo concederá residência temporária às pessoas que ficaram bloqueadas no país por causa do decreto de Trump.

No sábado, o premiê, Justin Trudeau, já havia reagido à medida adotada pelo país vizinho com um tuíte amplamente compartilhado, em que deu destaque à política de acolhida canadense, em contraste com o decreto de Trump.

"Os que fogem da perseguição, do terror e da guerra, saibam que o Canadá os receberá independentemente da sua fé. A diversidade faz a nossa força #BienvenueAuCanada [bem-vindos ao Canadá])", escreveu Trudeau.

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