Justiça bloqueia parte do decreto de Trump para impedir entrada de muçulmanos

Nova York, 29 Jan 2017 (AFP) - Os defensores dos direitos dos migrantes venceram o primeiro round da batalha contra Donald Trump, depois que a justiça bloqueou parte do decreto do governo para impedir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos.

Várias organizações, incluindo a poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU), apresentaram uma ação judicial contra o decreto promulgado na sexta-feira pelo presidente, que usou a restrição à imigração como uma de suas principais propostas de campanha.

O decreto suspende a entrada no país de refugiados muçulmanos durante 120 dias, assim como a entrada por 90 dias de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, enquanto as autoridades revisam os critérios de concessão de vistos.

As organizações de defesa dos direitos civis consideram a medida discriminatória, pois é aplicada contra pessoas em situação legal.

As associações invocam a Quinta Emenda da Constituição ao considerar que o governo não pode decidir arbitrariamente sobre a validade dos documentos e que, necessariamente, exige uma decisão da justiça.

A aplicação do decreto a partir de sexta-feira à noite pegou de surpresa muitas pessoas que haviam embarcado em ses voos ou estavam prestes a embarcar.

Dezenas de passageiros - entre 100 e 200 de acordo com o jornal The New York Times - foram retidos quando chegaram aos Estados Unidos e ameaçados de deportação.

A juíza federal Nova York Ann Donnelly impediu que o governo expulse os passageiros após uma audiência em caráter de urgência na noite de sábado.

A magistrada ordenou que as autoridades não deportem nenhum cidadão dos sete países mencionados que possuam documentos em dia para entrar nos Estados Unidos. Ela concedeu direito de permanência temporária.

Apesar do assunto estar longe do fim e uma nova audiência estar programada para fevereiro, "é importante que nenhuma pessoa seja colocada de volta no avião", afirmou Lee Gelernt, advogado da ACLU, na saída do tribunal.

A juíza também ordenou que o governo divulgue a lista de todas as pessoas retidas nos aeroportos do país desde a noite de sexta-feira.

A medida permitirá que as associações atuem em favor de todos os afetados.

Uma juíza federal de Virginia anunciou uma decisão similar que envolve os passageiros do aeroporto de Dulles, perto de Washington DC, informou o jornal The Charlotte Observer.

As organizações apresentaram a ação na manhã de sábado, depois da detenção de dois iraquianos na sexta-feira no aeroporto John F. Kennedy de Nova York. Ambos tinham documentos válidos.

Um deles trabalhou para o governo americano no Iraque durante 10 anos e o outro viajou aos Estados Unidos para encontrar a esposa, que trabalha para uma empresa americana, destaca a demanda judicial.

Após a apresentação da queixa e depois de Trump afirmar que a aplicação do decreto estava "funcionando muito bem", as organizações convocaram protestos no JFK e em outros aeroportos do país, como Chicago, Minneapolis, Denver, Los Angeles, San Francisco e Dallas.

Milhares de pessoas atenderam a convocação, enquanto outras elogiaram o decreto de Trump nas redes sociais, o que evidencia a polarização no país.

Os representantes democratas de Nova York no Congresso, Jerry Nadler e Nydia Velasquez, negociaram com a polícia aeroportuária e conseguiram a liberação de um dos iraquianos, Hameed Khalid Darweesh, que trabalhou para empresas americanas e no consulado do país em Erbil. Os manifestantes o receberam com gritos de "Bem-vindo a sua casa", "Os muçulmanos são bem-vindos" e "Nem ódio, nem medo".

- Longa batalha -A mobilização e a primeira decisão judicial são o indício de uma longa batalha entre os defensores dos imigrantes e o governo de Trump.

"É a primeira salva de uma longa batalha nos tribunais", afirmou Michael Kagan, especialista em direito de imigração da Universidade de Nevada.

"Desde a eleição nos preparamos para uma guerra nas trincheiras dos tribunais. Tivemos muitas especulações sobre o que Trump realmente quis dizer, se os tecnocratas do governo conseguiriam moderá-lo (...) parece que está fazendo literalmente o que disse que iria fazer".

O jurista considera que a conclusão da batalha legal é incerta porque é algo "sem precedente na história recente americana".

O resultado da batalha dependerá da atitude dos juízes e pode chegar à Suprema Corte, que não decide questões de imigração deste tipo desde a Lei de Exclusão dos Chineses (Chinese Exclusions Act) adotada em 1882.

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