Procurador dos EUA processa decreto 'ilegal' de Trump sobre imigração

Los Angeles, 30 Jan 2017 (AFP) - O procurador-geral do estado de Washington entrou com uma ação, nesta segunda-feira (30), contra o decreto do presidente Donald Trump que suspende a entrada de refugiados e veta temporariamente vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana, qualificando-o como "ilegal" e "inconstitucional".

"Ninguém está acima da lei, nem o presidente", afirmou o procurador Bob Ferguson em coletiva de imprensa.

"E, em um tribunal, não é a voz mais alta que prevalece, mas a Constituição", frisou.

Primeiro desse tipo, o recurso é contra Trump, contra o Departamento de Segurança Interna e contra outros funcionários de alto escalão do governo e pede que as cláusulas-chave da ordem executiva sejam declaradas ilegais e inconstitucionais.

Ferguson alega que a proibição de viagem, que impulsionou uma série de manifestações no país e no exterior, está separando e prejudicando famílias, e "enterrando o interesse soberano de Washington de continuar recebendo imigrantes e refugiados".

Muitas grandes empresas desse estado, como Amazon e Expedia, incluíram na demanda explicações de como a ordem presidencial estava afetando suas operações e seus funcionários.

"Nunca nosso sistema de controles e balanços foi tão importante", disse o governador de Washington, Jay Inslee, que acompanhou Ferguson na entrevista coletiva.

"Até que o Congresso ponha esse governo no caminho por suas evidentes faltas morais e legais que impediram pessoas inocentes e que respeitam a lei de entrarem no país, cabe aos estados proteger e promover os direitos das pessoas que moram nas fronteiras", continuou.

A ação pede ao tribunal que realize uma audiência nas próximas semanas.

No sábado (28), um juiz federal de Nova York bloqueou a ordem de Trump por afetar certos indivíduos. O processo de Ferguson vai além, já que busca invalidar seções inteiras do decreto.