Governo britânico publica seus objetivos para o Brexit

Londres, 2 Fev 2017 (AFP) - Um dia após uma votação considerada histórica no Parlamento, o governo britânico publicou nesta quinta-feira sua estratégia para o Brexit em um livro branco enumerando seus objetivos, incluindo a saída do mercado único.

Muito esperado, o documento de 77 páginas se articula em torno dos mesmos doze pontos que a primeira-ministra Theresa May pronunciou em 17 de janeiro em um discurso defendendo "um Reino Unido independente e verdadeiramente mundial".

O documento confirma a vontade britânica de deixar não apenas a União Europeia, segundo o voto britânico durante o referendo de 23 de junho de 2016, mas também do mercado único e da jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE).

A prioridade, reafirma o documento, é "retomar o controle" da imigração, o que era incompatível com o princípio da livre circulação de trabalhadores da UE, mas mantendo "o melhor acesso possível" ao mercado único de 500 milhões de consumidores.

O livro branco confirma "que nosso sucesso político e econômico é de interesse do Reino Unido e da União Europeia", declarou o ministro do Brexit, David Davis, ao apresentar o texto ao Parlamento.

Reticente em publicar o livro branco, o governo acabou por ceder à pressão dos deputados que exigiam esclarecimentos.

- Suicídio - A publicação do livro branco acontece no dia seguinte em que o Brexit foi aprovado pelo Parlamento, acabando com a última esperança de que os partidários do bloco - os deputados majoritariamente europeus - ignorassem o resultado de um referendo que era legalmente consultivo, mas não vinculante.

O projeto de lei britânico para romper com a União Europeia superou na quarta-feira a primeira de quatro votações às quais será submetido, no primeiro passo concreto de Londres ao que será o primeiro divórcio da história da União Europeia.

Apesar de ainda serem necessárias três votações - uma a mais na Câmara dos Comuns (baixa) e duas na dos Lores (alta) - para que se aprove o projeto de lei autorizando May a iniciar a ruptura, seu início levou o chanceler Boris Johnson a parabenizar o que chamou de "momento histórico".

"Conseguimos, com uma maioria de 384 deputados!", comemorou Nigel Farage, que foi líder do UKIP e um dos rostos mais destacados da campanha a favor do Brexit, criticando uma lista de "114 inimigos da democracia" que votaram contra o Brexit.

Entre eles, havia 47 deputados trabalhistas que ignoraram a ameaça de seu líder, Jeremy Corbyn, caso votassem contra a lei, no que parece o início da enésima crise recente do primeiro partido da oposição.

Os 54 deputados do Partido Nacional Escocês (SNP), terceiro da Câmara, também votaram contra, argumentando que a região norte da Grã-Bretanha votou de forma unânime contra a saída da UE e entre queixas de que o governo de May não os está consultando o suficiente sobre este tema.

"Suicídio", gritou o deputado trabalhista Stephen Pound ao anúncio do resultado no Parlamento.

'Desumano'Nas próximas fases de análise do projeto de lei, os deputados vão estudar centenas de emendas já apresentadas. O foco deverá ser quanto ao futuro dos três milhões de cidadãos europeus instalados no Reino Unido, um importante ponto de divergência.

Vários deputados conservadores consideram "desumano" não garantir desde já os direitos dos cidadãos europeus em território britânico. Theresa May tem se esquivado desta discussão, procurando obter garantias para os britânicos que residem em outros países da UE.

O livro branco não apresentou nenhum avanço a este respeito.

Após o referendo de 23 de junho, Theresa May se comprometeu a lançar o divórcio da UE antes do final de março, e pretende manter o calendário.

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