Entenda o que é a lei Dodd-Frank que Trump quer mudar

Washington, 3 Fev 2017 (AFP) - A Lei Dodd-Frank de reforma de Wall Street, que o presidente Donald Trump quer desmantelar, gerou um arsenal de normas para evitar excessos do setor financeiro dos Estados Unidos que resultaram na crise de 2008-2009.

Votada em julho de 2010 a impulsos do então presidente Barack Obama, essa lei obriga os gigantes bancários a se submeterem anualmente a testes que medem sua resistência a crises financeiras. É uma forma de evitar quebras catastróficas, como a do Lehman Brothers, em setembro de de 2008.

Os grandes bancos também precisam fazer um "testamento" que permita seu ordenado desmantelamento, caso eles quebrem e não possam devolver dividendos a acionistas sem a permissão do Federal Reserve (Fed, o Banco Central americano).

Essa lei, de 2.300 páginas que são uma dor de cabeça para Wall Street, é voltada especialmente para os bancos considerados "muito grandes para quebrar".

Trata-se de entidades que, se quebrarem, causarão um forte abalo no sistema financeiro, com necessidade de resgate com fundos públicos.

Após muita demora e apesar dos protestos de Wall Street, sua norma-chave passou a ser aplicada, a chamada "regra Volcker", que proíbe os bancos de especular por conta própria. Essa regra estava na mira de Trump.

A lei que deve seu nome aos legisladores democratas Barney Frank e Chris Dodd teve vários atrasos e não foi totalmente aplicada.

A chegada de Trump à Casa Branca e a maioria republicana no Congresso são sinais claros de que esse arsenal legislativo está com os dias contados.

"Vamos cortar muito da lei Dodd-Frank. Tenho amigos que não podem abrir empresas, porque os bancos não querem emprestar dinheiro por causa das regras e controles da lei Dodd-Frank", disse Trump nesta sexta-feira (3).

Os republicanos já haviam dado um primeiro golpe na lei nesta semana, quando derrogaram uma norma que obrigava petroleiras e mineradoras a divulgarem a quantidade de dinheiro no exterior a fim de evitar acusações de corrupção.

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