Corte de apelações rejeita restaurar decreto migratório de Trump

West Palm Beach, Estados Unidos, 5 Fev 2017 (AFP) - Um tribunal de apelações americano rejeitou na madrugada deste domingo o pedido do governo Trump de restaurar imediatamente o decreto anti-imigração do presidente dos Estados Unidos, bloqueado por uma corte federal.

O Departamento de Justiça recorreu na noite deste sábado, ante a Corte de Apelações do Nono Circuito, da decisão de um juiz federal de bloquear a aplicação do decreto assinado há oito dias por Trump.

Após a decisão do tribunal de apelações, mantém-se suspensa a aplicação do decreto anti-imigração, que proibia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Na decisão judicial, é solicitado aos estados de Washington e Minnesota, que entraram com a queixa contra o decreto de Trump, que forneçam documentação detalhando sua oposição ao recurso governamental antes das 23H59 locais (07H59 GMT de segunda-feira).

"Não posso acreditar que um juiz ponha nosso país em tamanho perigo. Se alguma coisa acontecer, ele é o responsável, assimo como o sistema judicial. As pessoas estão entrando. Ruim!", tuitou Trump após um raro silêncio de quase 24 horas.

"Dei instruções ao Departamento de Segurança Interior de controlar as pessoas que chegam ao nosso país MUITO ATENTAMENTE. Os tribunais fazem uma tarefa muito difícil!", acrescentou.

O juiz federal de Seattle (estado de Washington) James Robart emitiu na noite da última sexta-feira uma ordem temporária válida em todo o território americano que se traduziu, ontem, em uma suspensão, ao menos temporária, das restrições impostas pelo decreto de Trump.

O Departamento de Segurança Interna explicou à AFP que, "segundo a decisão do juiz", haviam sido "suspensas todas as ações para aplicar" o decreto.

- Precipitar-se ao aeroporto -A diplomacia americana anunciou ontem que revogou a suspensão de cerca de 60 mil vistos.

Os voos internacionais para os Estados Unidos voltaram a admitir cidadãos dos sete países que constam do decreto de Trump, que também suspendia por 120 dias o programa de acolhimento de refugiados (no caso dos sírios, de forma indefinida).

As companhias aéreas Lufthansa, Etihad, Emirates, Swiss, Qatar Airways e Air France alteraram seu procedimento durante a madrugada. "Aplicamos imediatamente a decisão da Justiça anunciada esta noite (sexta-feira)", afirmou um porta-voz da Air France à AFP.

"Está claro que as pessoas que foram formalmente afetadas pela proibição já podem viajar e ser admitidas nos Estados Unidos", explicou à AFP o professor de direito na Universidade Temple da Filadélfia Peter Spiro, que aconselhou: "Dirijam-se agora mesmo ao aeroporto e embarquem no primeiro voo para os Estados Unidos, porque a resposta da Casa Branca pode chegar muito rapidamente".

- Protestos -A Casa Branca pretende aplicar o decreto mesmo com as críticas, que vêm, inclusive, do campo republicano.

O vice-presidente Mike Pence recorreu neste domingo às redes de televisão para expressar sua "frustração".

Perguntado se as declarações de Trump contra o juiz Robart não teriam sido mal colocadas, Pence disse à rede CBS que "todo presidente tem o direito de criticar os outros setores do governo federal".

À Fox News, ele disse que o governo "vai reagir muito rapidamente". "Vamos ganhar a batalha dos argumentos (na justiça) já que tomaremos as medidas necessárias para proteger o país".

As críticas, contudo, não param de crescer. "O texto não estava fundamentado e (...) foi baseado em mentiras", disse na CNN Madeleine Albright, que foi secretária de Estado da ex-presidente democrata Bill Clinton.

"Os argumentos (políticos) deixavam a desejar", declarou na mesma rede Stephen Hadley, conselheiro em segurança nacional sob a presidência do republicano George W. Bush. "Acho que pretendiam enviar uma mensagem ao país", disse.

O recurso apresentado na última segunda-feira pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson, estima que o decreto governamental viola os direitos constitucionais dos imigrantes, ao mirar, especificamente, nos muçulmanos.

Uma semana depois da assinatura do decreto, este segue causando indignação no mundo: milhares de pessoas voltaram a se manifestar ontem, de Washington a Paris, passando por Londres e Berlim.

Em Nova York, cerca de 3 mil pessoas responderam a um chamado da comunidade homossexual para expressar solidariedade aos muçulmanos e àqueles que possam ser afetados pelo decreto.

Em West Palm Beach, Flórida, muito perto da residência em que Trump passa o fim de semana com a família, cerca de 2 mil pessoas se manifestaram na noite deste sábado.

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