Decreto de Trump: uma batalha jurídico-política que está apenas começando

Washington, 5 Fev 2017 (AFP) - A suspensão por um juiz federal do decreto migratório do presidente Donald Trump, que proíbe a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos, é o novo episódio de uma batalha jurídico-política que está apenas começando.

Seguem abaixo informações que ajudam a entender o que acontece:

Que decisão tomou o juiz?O juiz federal de Seattle (noroeste), James Robart, ordenou a suspensão temporária da execução do decreto de Trump, em vigor desde 27 de janeiro, que proíbe por 90 dias a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

A ordem de Robart abrange todo o território americano, enquanto se examina uma queixa apresentada na última segunda-feira pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson.

As outras duas medidas de Trump - o bloqueio do programa de acolhimento de refugiados por 120 dias e a proibição de entrada por tempo indeterminado no caso dos sírios - também foram suspensas pelo juiz.

Juízes federais de vários estados se pronunciaram contra o decreto de Trump, principalmente em Califórnia e Nova York, mas a decisão do juiz Robart foi a de maior alcance.

Trump atacou a sentença de Robart em uma série de tuítes publicados ontem.

No caso de possuírem visto, os viajantes de países incluídos no decreto de Trump podem entrar nos Estados Unidos? Sim. "Os indivíduos que tiverem vistos que não foram fisicamente cancelados podem viajar agora", indicou o Departamento de Estado.

"Funcionários do Departamento de Segurança Nacional irão retomar a inspeção de viajantes de acordo com a política e o procedimento padrões", assinalou.

Após a resolução de Robart, companhias aéreas voltaram a autorizar rapidamente o embaque de passageiros dos países afetados.

Autoridades também suspenderam a revogação de cerca de 60 mil vistos.

Por quanto tempo as portas ficarão abertas? "É impossível prever onde estaremos amanhã ou depois" em relação a esta batalha jurídico-política, comentou o professor de direito da Universidade Temple, na Filadélfia, Peter Spiro.

"Se eu tivesse um visto de entrada nos Estados Unidos, embarcaria no próximo voo", sugeriu.

Apelação rejeitadaUma corte de apelações aplicou neste domingo um novo golpe ao governo Trump, ao rejeitar a restauração do decreto migratório.

O Departamento de Justiça recorreu na noite deste sábado, ante a Corte de Apelações do Nono Circuito, da decisão do juiz Robart de bloquear a aplicação do decreto assinado há oito dias por Trump.

Após a decisão do tribunal de apelações, mantém-se suspensa a aplicação do decreto anti-imigração.

Na decisão judicial, é solicitado aos estados de Washington e Minnesota, que entraram com a queixa contra o decreto de Trump, que forneçam documentação detalhando sua oposição ao recurso governamental antes das 23H59 locais (07H59 GMT de segunda-feira).

Por que Bob Ferguson apresentou uma queixa contra o decreto?A queixa apresentada segunda-feira pelo procurador-geral do estado de Washington estima que o decreto de Trump viola os direitos constitucionais dos imigrantes, ao mirar especificamente nos muçulmanos.

Como atinge o governo Trump a suspensão do decreto?Para muitos, a suspensão do decreto ilustra a falta de coordenação da equipe de Trump. A Casa Branca aplicou uma política voluntarista, sem obter um consenso.

Artigos publicados pela imprensa americana assinalam que o chefe do Departamento de Segurança Nacional, John Kelly, queixou-se de ter sido colocado à frente do decreto quando a decisão já havia sido tomada pela Casa Branca.

Por sua vez, segundo Spiro, Trump cometeu um erro ao criticar no Twitter Robart, que chamou de "suposto juiz".

"É uma coisa de que os juízes não gostam, seja qual for a sua posição política", concluiu Spiro.

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