Conheça os elementos-chave da lei israelense em a favor dos colonos

Jerusalém, 7 Fev 2017 (AFP) - O Parlamento israelense votou na madrugada desta terça-feira uma lei a favor dos colonos judeus na Cisjordânia, criticada pela comunidade internacional e extremamente controversa entre a própria classe política de Israel.

- O que a lei prevê - A lei permite que o Estado declare como terras israelenses terrenos privados palestinos nos quais os colonos construíram casas sem autorização na Cisjordânia ocupada, seja porque ignoravam que se tratava de propriedades privadas ou porque o Estado permitiu que as erguessem. Os proprietários palestinos serão compensados financeiramente ou com outros terrenos.

- Colônias e casas - A lei é aplicada a 16 colônias reconhecidas por Israel. A comunidade internacional considera todas as colônias ilegais.

A lei também permitirá legalizar, de acordo com o Direito israelense, 53 ou 55 colônias chamadas "selvagens", segundo a ONG Paz Agora - o que não significa apenas que perderão seu caráter provisório, mas que também poderão se estender - e desapropriar ao menos 800 hectares de terras privadas palestinas.

No total, ao menos 3.900 casas poderão ser regularizadas, segundo a ONG.

- Controvérsia - Embora a Cisjordânia esteja ocupada há 50 anos e inclusive cerca de 60% (zona chamada "C") esteja sob controle total civil e militar de Israel, esta lei não tem precedentes, já que é a primeira vez que a Knesset (Parlamento israelense) legisla sobre terras privadas palestinas na Cisjordânia.

A lei é denunciada pelos palestinos e seus opositores israelenses não apenas porque legaliza o "roubo" de terras palestinas, mas também porque eles a encaram como um avanço na anexação pura e dura da Cisjordânia.

Os que defendem o texto afirmam que permitirá que os colonos tenham uma vida normal sem medo de ser expulsos pela decisão da justiça israelense a pedido das organizações de esquerda. Muitos dos defensores da lei estão convencidos de que a Cisjordânia é biblicamente terra israelense.

A lei será aplicada?Para muitos israelenses, incluindo o alto magistrado encarregado de aconselhar o governo, há muitas chances de que a lei seja invalidada pelo Tribunal Supremo. Várias ONGs israelenses manifestaram sua intenção de se dirigir ao Tribunal com este objetivo.

- Questões domésticas - A lei foi apoiada com unhas e dentes pela ministra da Justiça, Ayelet Shaked, e por seu colega de Educação. Naftali Bennett, ambos integrantes do partido nacionalista religioso Lar Judeu.

O primeiro-ministro da direita conservadora (Likud) Benjamin Netanyahu inicialmente criticou a lei, para depois defendê-la. Ele se encontra entre a cruz e a espada, por um lado ante o risco da reprovação internacional, e pelo outro em meio à necessidade de não perder um eleitorado de direita favorável à colonização, não apenas do Lar Judeu, mas também do próprio Likud.

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