Lei israelense a favor dos colonos revolta palestinos e pacifistas

Jerusalém, 7 Fev 2017 (AFP) - A nova lei israelense a favor dos colonos, denunciada como um crime de guerra por seus críticos, provoca indignação entre os palestinos e os pacifistas, enquanto a administração Trump ainda não se pronunciou sobre o conflito.

Pouco depois da adoção da lei, na madrugada desta terça, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel. Os defensores dos direitos humanos e da causa palestina anunciam, além disso, que apelarão ao Supremo Tribunal israelense para que o texto seja anulado.

O presidente palestino, Mahmud Abbas, disse nesta terça-feira em Paris que esta lei é uma "agressão contra nosso povo". "Esta lei vai contra o direito internacional", acrescentou.

"Espero que Israel e seu governo reconsiderem este texto e voltem atrás", declarou o presidente francês, François Hollande, em coletiva de imprensa conjunta.

O líder trabalhista israelense Isaac Herzog advertiu que a lei poderia levar alguns israelenses a serem denunciados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).

A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política da administração de Barack Obama.

A nova administração Trump "precisa consultar todas as partes sobre como avançar", disse um responsável do Departamento de Estado, o que confirma a falta de posicionamento do novo presidente até agora.

"A administração Trump não comentará esta lei antes de qualquer decisão da Justiça", acrescentou o responsável, em previsão dos recursos contra o texto.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, no entanto, "lamentou profundamente" sua aprovação. "Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel", expressou em um comunicado.

A chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, "estimulou" Israel a suspender sua aplicação.

Aprovada por 60 votos contra 52, a lei autoriza o Estado a declarar como terras israelenses terrenos particulares palestinos na Cisjordânia ocupada, onde os israelenses construíram sem autorização.

Os proprietários palestinos serão indenizados financeiramente ou com outros terrenos.

Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como as da semana passada na colônia "selvagem" de Amona.

A lei também poderia legalizar 53 colônias consideradas até agora como "selvagens" e expropriar um mínimo de 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora.

"Com esta lei, (o primeiro-ministro Benjamin) Netanyahu converte o roubo em uma política oficial de Israel e suja os livros da lei israelense" e faz isso para "satisfazer um pequeno grupo de colonos extremistas e assegurar sua própria sobrevivência política", denunciou a ONG.

Obstáculo para a pazGrande parte da comunidade internacional considera as colônias um obstáculo para alcançar a paz no conflito israelense-palestino.

Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independentemente do que é dito pelos juízes israelenses, os palestinos ou pela comunidade internacional.

"Toda a terra de Israel pertence ao povo judeu", disse o ministro de Ciências, Ofir Akunis, antes de votar a lei, falando de sua acepção bíblica. "Este direito é eterno e incontestável", afirmou.

Os detratores do texto temem que seja um passo a mais para a anexação da Cisjordânia, que já é reclamado por alguns ministros.

Trata-se da primeira vez que Israel aplica sua lei civil na Cisjordânia, não apenas a indivíduos como também a terras reconhecidas como palestinas, explica o professor de Direito Amichai Cohen.

O procurador-geral israelense Aviachai Mandelblit advertiu o governo de que o texto provavelmente será recusado pelo Supremo Tribunal e poderia ser seguido pelo Tribunal Penal Internacional.

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