Lei para colonos israelenses viola lei internacional (ONU)

Nações Unidas, Estados Unidos, 7 Fev 2017 (AFP) - Uma nova lei israelense que legaliza dezenas de assentamentos judeus na Cisjordânia é uma violação da lei internacional, disse o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, nesta terça-feira (7).

"Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel", expressou Guterres em um comunicado.

Guterres "lamenta profundamente" a aprovação desta lei, que permite a Israel se apropriar de mais terras palestinas na Cisjordânia ocupada.

O secretário-geral da ONU destacou a necessidade de evitar que se tomem "medidas que façam fracassar a solução de dois Estados" e que estas questões devem ser resolvidas em uma negociação.

Aprovada na noite de segunda-feira pelo Parlamento israelense, esta lei autoriza o Estado israelense a se apropriar, em troca de uma compensação, de terrenos privados palestinos na Cisjordânia, nos quais os israelenses tenham construído sem autorização.

Segundo seus promotores, a lei protegerá os colonos de qualquer possibilidade de expulsão, como a ocorrida na semana passada, na colônia "selvagem" de Amona. O texto permitirá legalizar 53 colônias consideradas "selvagens" e expropriar terras palestinas, avalia a organização israelense Paz Agora.

Denunciada como um crime de guerra, um roubo legalizado ou um passo a mais rumo à anexação da Cisjordânia, a lei escandalizou os palestinos e os defensores de uma solução de dois Estados.

De Londres ao Cairo - sede da Liga Árabe - passando por Paris, Berlim, Ancara, Amã e México, a norma provocou uma série de condenações da comunidade internacional, abertamente alarmada com este novo golpe contra a paz entre israelenses e palestinos.

Em um comunicado divulgado nesta terça-feira, a chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, "exortou" Israel a suspender a aplicação da lei.

"A União Europeia condena a recente adoção desta lei pela Knesset [Parlamento]", que permite a Israel se apropriar de terras palestinas onde tiverem sido construídos assentamentos, acrescentou.

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