ONU critica Tailândia por condenações por crimes de lesa-majestade

Bangcoc, 7 Fev 2017 (AFP) - A Tailândia deve parar de utilizar a lei que regulamenta o crime de lesa-majestade como uma medida de repressão política, recomendou a ONU, que destacou o caso de um estudante detido por ter compartilhado na internet um artigo sobre o novo rei.

Milhares de pessoas compartilharam o texto, publicado pela BBC no início de dezembro e redigido em tailandês, mas apenas Jatupat Boonpatararaksa, ativista pró-democracia conhecido como Pai, foi detido.

Este é o primeiro caso de lesa-majestade relacionado ao novo monarca Maha Vajiralongkorn, que ascendeu ao trono em 1 de dezembro, algumas semanas após a morte de seu pai, que foi o soberano do país por 70 anos.

"As personalidades públicas, incluindo as que exercem as principais funções políticas, devem poder ser criticadas", afirmou o relator sobre liberdade de expressão da ONU, David Kaye, em um comunicado.

"As cláusulas que dizem respeito ao crime de lesa-majestade do código penal tailandês são incompatíveis com as leis internacionais dos direitos humanos", completou.

Conhecida com o nome de "artigo 112", a rígida lei tailandesa sobre o crime de lesa-majestade prevê de três a 15 anos de prisão para qualquer pessoa que difame o rei, a rainha, seus herdeiros ou o regente.

Os poucos meios de comunicação, incluindo os internacionais, que publicam notícias sobre o tema não apresentam detalhes das acusações pelo temor da aplicação da lei.

As detenções e as condenações podem ser divulgadas, mas não os detalhes das acusações, pois isto poderia ser considerado uma violação da lei.

No artigo compartilhado por Pai, a BBC apresenta detalhes sobre o novo rei. Os tailandeses comentam sobre o novo monarca na intimidade, mas nunca nos jornais ou nas redes sociais.

Desde a chegada ao poder dos militares, após um golpe de Estado em maio de 2014, os casos por crimes de lesa-majestade aumentaram e as punições se tornaram mais duras.

Em agosto de 2015, um homem foi condenado a 30 anos de prisão e uma mulher a 28 anos pela publicação no Facebook de mensagens consideradas ofensivas à família real.

bur-tib/fp

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