Associações americanas acusam funcionários de violar direitos dos imigrantes

Washington, 8 Fev 2017 (AFP) - Funcionários da imigração dos Estados Unidos violaram de maneira reiterada os direitos dos imigrantes que tinham permissão legal de entrada no país e foram retidos em aplicação ao decreto migratório promulgado pelo presidente Donald Trump, denunciaram duas associações de defesa dos direitos humanos.

Em uma denúncia apresentada formalmente na segunda-feira ao Departamento de Segurança Interna, os dois grupos acusam funcionários da Alfândega e do Serviço de Imigração que teriam deixado os imigrantes durante horas sem alimentos nos aeroportos e negado acesso a advogados, em aplicação ao decreto presidencial de 27 de janeiro que bloqueava a entrada de refugiados e de pessoas procedentes de sete países de maioria muçulmana.

A Kathryn O. Greenberg Immigration Justice Clinic e o Centro para os Direitos Constitucionais detalham 28 casos de pessoas que tinham vistos e que foram obrigadas a assinar formulários nos quais afirmavam que haviam perdido a permissão de entrada. Além disso, o texto afirmava que aceitavam ser deportadas sem consulta prévia a advogados.

Alguns não sabiam o que estavam assinando, mas foram ameaçados com uma proibição por cinco anos da concessão do visto de entrada caso se recusavam a fazer o que era exigido, destaca a denúncia.

Os dois grupos relatam um "sistema de abusos e violações" dos direitos dos imigrantes. Também indicam que este é um padrão de conduta habitual nos aeroportos internacionais do país após a polêmica ordem presidencial que a justiça bloqueou provisoriamente.

A denúncia, apresentada ao Inspetor do Departamento de Segurança Interna, afirma que algumas pessoas foram retidas "por mais de 30 horas sem ter nenhuma ideia sobre quando e como seriam liberadas".

"Advogados que representam estas pessoas compareceram a aeroportos de todo o país, mas foram terminantemente proibidos de entrar em contato com os detidos, inclusive quando apresentaram provas de uma relação advogado-cliente preexistente", completa a denúncia.

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