Lei israelense para colonos é contestada na Suprema Corte

Jerusalém, 8 Fev 2017 (AFP) - Duas organizações de defesa dos direitos humanos entraram nesta quarta-feira com um primeiro recurso para anular a lei que permite que Israel se aproprie de centenas de hectares de terras na Cisjordânia ocupada.

A apresentação deste recurso ante a Suprema Corte israelense marca o início de uma fase capital para o futuro desta lei que pune palestinos e revolta a comunidade internacional.

"O Parlamento israelense não pode adotar uma lei que transgride os princípios constitucionais. Acreditamos que esta lei não é constitucional", declarou Suhad Bishara, advogada de Adalah.

Esta ONG, que fornece assistência jurídica aos palestinos, recorreu junto ao Centro de Ajuda Legal e dos Direitos Humanos de Jerusalém (JLAC) à Suprema Corte.

Estas duas organizações representam 17 conselhos locais palestinos da Cisjordânia em cujas terras foram construídas colônias afetadas pela nova lei, segundo Bishara.

A lei adotada na segunda-feira permite que Israel desaproprie, mediante compensação, proprietários palestinos de terras privadas situadas na Cisjordânia ocupada e na qual colonos israelenses construíram sem a autorização oficial israelense.

Além disso, o novo texto busca legalizar as chamadas colônias "selvagens", ou seja, não reconhecidas pelo direito israelense, e evitar sua demolição por decisão judicial.

Os palestinos e os defensores da causa denunciaram uma lei que legaliza o roubo das terras.

Pouco depois da adoção da lei, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel.

O presidente palestino, Mahmud Abbas, disse que esta lei é uma "agressão contra nosso povo". "Esta lei vai contra o direito internacional", acrescentou.

A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política da administração de Barack Obama.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, no entanto, "lamentou profundamente" sua aprovação. "Esta lei é uma contravenção da lei internacional e terá amplas consequências legais para Israel", expressou em um comunicado.

Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como as da semana passada na colônia "selvagem" de Amona.

A lei também poderia legalizar 53 colônias consideradas até agora como "selvagens" e expropriar um mínimo de 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora.

Grande parte da comunidade internacional considera as colônias um obstáculo para alcançar a paz no conflito israelense-palestino.

Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independentemente do que é dito pelos juízes israelenses, os palestinos ou pela comunidade internacional.

Trata-se da primeira vez que Israel aplica sua lei civil na Cisjordânia, não apenas a indivíduos como também a terras reconhecidas como palestinas, explica o professor de Direito Amichai Cohen.

O procurador-geral israelense Aviachai Mandelblit advertiu o governo de que o texto provavelmente será recusado pelo Supremo Tribunal e poderia ser seguido pelo Tribunal Penal Internacional.

jod-lal/jri/es/mb/ma/cn

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos