Trump denuncia justiça 'politizada' e tribunais avaliam decreto migratório

Washington, 8 Fev 2017 (AFP) - O presidente Donald Trump afirmou nesta quarta-feira que a justiça está "politizada" e acusou os juízes que avaliam seu decreto anti-imigração, no momento suspenso, de colocarem em risco a segurança dos Estados Unidos.

Três juízes de um Tribunal Federal de Apelações de São Francisco devem se pronunciar esta semana sobre a ordem presidencial que proibiu a entrada no país de imigrantes e refugiados de sete países muçulmanos, e que garantiu um início acidental para o novo governo de Trump.

"Jamais quero dizer que um tribunal é parcial, portanto não direi que é parcial e ainda não temos uma decisão", disse Trump em uma reunião com a associação de comissários de polícia.

Diante do auditório, Trump expressou seu "assombro" com relação às perguntas feitas sobre seu polêmico decreto pelos juízes durante uma audiência telefônica na terça-feira, assinalando que o que escutou foi "vergonhoso".

Trump leu em voz alta um artigo de uma lei adotada há 65 anos, que estipula que o presidente americano tem a prerrogativa de fechar as fronteiras a cidadãos estrangeiros se acreditar que sua entrada no país vai "contra os interesses dos Estados Unidos".

Por "respeito à Corte"O presidente republicano, em sua terceira semana no poder, disse que inclusive "um mau estudante de ensino médio" estaria de acordo com sua leitura da lei.

Segundo Trump, os juízes deveriam dar a sentença em seu favor por "respeito à Corte".

A ordem presidencial fechou as fronteiras para os refugiados durante 120 dias e de maneira indefinida aos refugiados sírios. Os cidadãos de países como Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen estão proibidos de entrar durante 90 dias.

Durante uma semana a medida provocou caos nos aeroportos e protestos em todo o mundo.

Mas na sexta-feira, um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, suspendeu a medida após dois estados pedirem a sua revogação, argumentando discriminação religiosa e "danos irreparáveis".

Diante dos comissários, Trump ressaltou que a segurança nos Estados Unidos "está em risco" devido à suspensão do decreto.

"Creio que seja um dia triste (...) Uma das razões pela qual fui eleito foi pela (promessa de manter a) lei, a ordem e a segurança", assinalou.

O muro sendo planejadoDonald Trump apresentou um alarmante quadro de criminalidade, tráfico de drogas e ataques a policiais: "muitas comunidades nos Estados Unidos enfrentam uma crise de segurança pública", disse.

Alertou que os dados de assassinatos nas grandes cidades aumentaram "para números de dois dígitos" em 2016, junto com o aumento de estupros, ataques e tiroteios.

Chicago, a terceira cidade do país que enfrenta uma guerra de quadrilhas, foi classificada por Trump como uma "tragédia nacional".

"Se os Estados Unidos não ganharem esse caso (em São Francisco), nunca poderemos ter a segurança que merecemos", escreveu no Twitter.

Trump, que costuma relacionar a imigração clandestina com o aumento da criminalidade nos Estados Unidos, apesar da evidência científica contrária, assinalou que o muro na fronteira com o México, outra emblemática promessa eleitoral, já "está sendo planejado".

"Muitas pessoas diziam que Trump só estava brincando sobre o muro. Não estava brincando. Eu não brinco", lançou.

Choque de poderesDurante a audiência de terça-feira, o Departamento de Justiça, representando o governo, argumentou que o decreto estava dentro das atribuições de Trump, assinalando que é "um critério de segurança nacional que tradicionalmente é atribuído ao braço político e ao presidente".

Do lado oposto, o advogado que representa os estados de Washington e Minnesota, Noah Purcell, destacou que "sempre foi papel do Poder Judiciário dizer o que é legal e supervisionar abusos do Executivo".

Os três juízes federais do Nono Circuito do Tribunal de Apelações determinará nesta semana se a suspensão será mantida ou se o decreto voltará a entrar em vigor.

Se a Corte de São Francisco mantiver a suspensão, o caso poderia avançar para a próxima e maior instância, a Suprema Corte, e o governo necessitaria de cinco votos contra três para restabelecer o decreto.

Esse cenário é definitivamente uma incógnita, pois as oito cadeiras da Suprema Corte estão igualmente divididas entre quatro conservadores e quatro progressistas.

Trump já nomeou um juiz conservador para a nona cadeira, mas sua confirmação pelo Senado pode demorar meses.

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