MP denuncia Macri por polêmico acordo de dívida com família presidencial

Buenos Aires, 14 Fev 2017 (AFP) - Nesta terça-feira (14), um procurador argentino apresentou uma denúncia judicial contra o presidente Mauricio Macri por suposto prejuízo ao Estado no acordo de uma dívida contraída por Franco, seu pai, depois que a empresa familiar declarou, em 2001, a quebra do Correio, administrado por ele em regime de concessão.

O procurador Juan Pedro Zoni denunciou o presidente Mauricio Macri e vários funcionários de alto escalão por terem aceitado um acordo que supõe uma redução significativa da dívida do Correio Argentino. A concessão foi do Grupo Macri de 1997 a 2003, quando foi estatizado.

O procurador apresentou sua denúncia ao juíz federal Ariel Lijo.

Zoni inicia uma investigação para "corroborar a existência de condutas criminosas estreitamente vinculadas ao processo" tramitado sobre a quebra do Correio, segundo o documento divulgado pela imprensa local.

Horas, antes, o governo argentino havia pedido à Justiça que avaliasse de forma "urgente" o polêmico acordo, depois de negar que haja conflito de interesses como indicam as várias denúncias políticas por corrupção.

"Pedimos uma audiência urgente à Câmara Federal [tribunal de apelações] para que o aborde [o caso] de maneira integral. É um tema técnico-judicial, não político", disse o chefe de Gabinete da Presidência, Marcos Peña, em coletiva de imprensa.

O caso veio à tona há sete dias, depois que a procuradora da Câmara, Gabriela Boquín, revelou o acordo de junho de 2016 com o poderoso Grupo Macri por uma dívida não paga.

A dívida remonta à época que a empresa familiar teve a concessão da estatal Correio. É "desastroso", "abusivo", "inadmissível" e "equiparável a um perdão de 98% da dívida", disse Boquín.

A dívida era de 300 milhões de pesos (a mesma quantidade em dólares) em 2001, quando o Correio declarou sua quebra. Agora, o acordo não atualiza o montante, apesar de a inflação desde então ter sido de 700%. Seria pago em parcelas com juros de 7% ao ano até 2033, um percentual muito abaixo do cobrado por qualquer banco argentino.

Decidir sobre a legalidade, ou não, do acordo está nas mãos da Câmara Federal. O Correio foi dado em concessão em 1997, fruto da política de privatizações do governo peronista de direita de Carlos Menem (1989-99).

As ações da empresa concessionária foram divididas por seu líder, Franco Macri, pai do presidente argentino, entre seus três filhos, entre eles Mauricio. Já o presidente transferiu sua parte nas ações para seus filhos.

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