Juiz dominicano rejeita acordo com Odebrecht

Santo Domingo, 1 Mar 2017 (AFP) - Um juiz dominicano rejeitou nesta quarta-feira um acordo entre o Ministério Público e a Odebrecht, no qual a empresa brasileira concordava em pagar 184 milhões de dólares em multa pelo pagamento de propinas no país caribenho para obter contratos.

O juiz Jose Alejandro Vargas declarou "inadmissível" o pedido apresentado pela partes em 10 de fevereiro para validar o pacto, no qual o Ministério Público renunciava em processar os responsáveis da empresa.

Em troca da multa, o MP também se comprometia a pedir a suspensão das medidas cautelares contra a empresa, como a sua inibição temporária de contratos governamentais.

"É um remédio simples para uma doença muito grave", considerou Vargas, coordenador dos Tribunais de Instrução do Distrito Nacional, ao ler a sentença

O juiz considerou que o MP não está legalmente autorizado a realizar tais arranjos, e ordenou que o acordo seja ajustado em conformidade com o "procedimento estabelecido para os casos que envolvem a gravidade dos fatos investigados".

Organizações civis pediram ao juiz que rejeitasse o acordo, por considerar que o caso acabaria na impunidade.

"Alejandro Vargas tem duas opções, unir-se ao povo ou aos ladrões", protestaram nesta quarta-feira dezenas de ativistas do movimento cívico Marcha Verde em frente ao Palácio da Justiça, em Santo Domingo, quando a decisão foi lida.

Convocados por essa associação em 22 de janeiro, dezenas de milhares de pessoas manifestaram em Santo Domingo contra a impunidade no caso Odebrecht.

Além disso, organizações da sociedade civil reuniram cerca de 300.000 assinaturas de cidadãos exigindo a nomeação de promotores independentes.

Os ativistas pedem a aplicação da lei contra a corrupção, punível com até 10 anos de prisão, e a extradição de Marco Antonio Vasconcelos, ex-gerente geral da Odebrecht no país, como o suposto autor da propina.

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